CNJ atende OAB-PB e virá à Paraíba discutir redução das custas judiciais

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, através do Conselheiro Federal Walter Agra, provocou, há cerca de 10 dias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a comissão especial do órgão realizasse uma diligência, in loco no estado da Paraíba, para, amparado nos dados já disponíveis no CNJ e com base em trabalho e levantamento técnico feito pela OAB-PB estabelecer medidas emergenciais no sentido de minorar o valor das custas processuais, enquanto não for apresentado projeto de Lei para estabelecer parâmetros uniformes para todo o país.

Em razão da Paraíba ser o estado do país com o maior valor de custas processuais e em decorrência da provocação da OAB, foi designada a cidade de João Pessoa para sediar a reunião regional promovida pelo CNJ a ser realizada no dia 05 de abril de 2011, na sede do Tribunal de Justiça. A reunião será realizada apenas com a presença do presidente do TJ-PB, presidente da OAB-PB e dos Conselheiros Federais da Paraíba e intermediada pelos membros da Comissão Especial do CNJ. Também será convidado o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

 

Reuniões regionais desta natureza já foram realizadas no Rio de Janeiro e no Paraná. Em ambas as oportunidades o CNJ conseguiu providências reais e efetivas por parte dos Presidentes dos Tribunais e da OAB. No Paraná, por exemplo, o Tribunal de Justiça revogou um decreto judiciário que atualizava o valor das custas judiciais, propiciando uma redução imediata nas custas processuais.

 

Na Paraíba, segundo o Presidente Odon Bezerra, a expectativa é que dessa reunião possa ser mediada, ao menos, minorações em vários itens da lei das custas, enquanto as mudanças definitivas venham ser fixadas em nível nacional.

 

Segundo os Conselheiros Federais Walter Agra e Vital Lopes, o CNJ já constatou que as custas no Estado da Paraíba são as maiores do país, constituindo um indiscutível obstáculo ao acesso à Justiça. Segundo o CNJ, as custas na Paraíba ultrapassam todos os parâmetros, por qualquer fator ou índice.

 

As custas no Estado da Paraíba ganham um tamanho ainda mais assustador se levarmos em conta que o mesmo Estado possui um dos PIB´S mais baixo do país.

 

Diante de tudo isto, o Conselheiro do CNJ Jefferson kravichinchin revelou que mantém grande expectativa para que, com essa reunião a ser realizada em João Pessoa, possa haver uma minoração das custas processuais na Paraíba, sobretudo se levarmos em conta que em outros Estados, com valor de custas bem menores, tenha prevalecido a vontade de se propiciar maior acesso ao judiciário. “Esse é um caminho sem volta e a população não aceita mais custas tão elevadas”, afirmou Jefferson kravichinchin.

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