A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta terça-feira (05), requerimento direcionado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) solicitando que os fornecedores de etanol combustível sejam autorizados a comercializar o seu produto diretamente com os postos revendedores. O documento é de autoria do vereador Lucas de Brito (PV), que vem sugerindo a adoção de medidas para conter o preço da gasolina na Paraíba.
“No que diz respeito ao etanol combustível, por exemplo, a burocracia encarece desnecessariamente o produto final entregue aos consumidores”, destacou Lucas. Atualmente, os fornecedores são proibidos de comercializar diretamente a mercadoria com os postos revendedores de combustível, ou seja, são obrigados a incluir os distribuidores como verdadeiros atravessadores dos produtos, antes de estes chegarem às bombas de combustível nos postos revendedores.
Na prática, isso significa que o etanol combustível produzido nas usinas de cana-de-açúcar do interior da Paraíba e de Pernambuco acaba sendo transportado até as distribuidoras sediadas no Porto de Cabedelo (PB) e no Porto de Suape(PE), sendo, em seguida, transportadas de volta para os postos revendedores de combustível localizados em toda a extensão territorial do Estado. “Esse modelo, junto com as altíssimas cargas tributárias, são responsáveis pelo alto preço dos combustíveis pagos no Brasil”, avalia Lucas de Brito.
Representação – Na semana passada o parlamentar protocolou, na Procuradoria Geral da República (PGR), pedido de inconstitucionalidade sobre o valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis na Paraíba. A representação está nas mãos do Secretário da Função Constitucional, Paulo Gustavo Gonet Branco.
O vereador vem sugerindo a mudança na alíquota cobrada pelo produto, que é considerado como não essencial pelo Governo do Estado. Atualmente, o ICMS corresponde a 29% do preço final dos combustíveis, sendo uma tributação de 27% com acréscimo de 2% voltado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (instituído pela Lei Estadual nº 7.611/04).
Apesar dos apelos de Lucas e da sociedade paraibana, em meio à crise do abastecimento de combustíveis em todo o país, o Governo do Estado rejeitou baixar o valor da alíquota, que segue o mesmo patamar de bens como armas e munições, cigarros e bebidas alcoólicas.
