Prestadores de serviços da área da educação que não tiveram os contratos renovados em janeiro vão voltar a ser contratados em fevereiro. A informação foi dada ontem pelo secretário da Administração do Estado, Gilberto Carneiro. Ele estima que cinco mil prestadores terão os contratos renovados. “A Secretaria de Educação está fazendo um recadastramento para efeito de definir o quantitativo que retorna a partir de 1º de fevereiro”, afirmou. A educação foi o único setor onde todos os prestadores foram exonerados.
Segundo o secretário, durante o mês de janeiro, com as escolas fechadas, os prestadores são dispensados e voltam às atividades a partir de fevereiro. Ele lembra que esse procedimento foi adotado pelo governador Ricardo Coutinho quando esteve à frente da Prefeitura de João Pessoa. “É uma medida de economia, tendo em vista que neste período as escolas estão fechadas”.
Sobre as exonerações dos 50% dos prestadores, conforme acordo com o Ministério Público, ele informou que o governo não dispõe ainda do quantitativo. “É um número que nós ainda não conseguimos quantificar em razão do mapeamento que estamos fazendo em todo o estado”, disse Gilberto Carneiro, lembrando que o acordo firmado previa como marco legal todo os contratos feitos nos últimos dois anos (2009-2010).
Embora não disponha do quantitativo exato, o secretário disse que as pastas onde se concentram o maior número de prestadores de serviço são Saúde, Educação, Administração Penitenciária e Desenvolvimento Humano. Na educação seriam mais de 10 mil que não tiveram os contratos renovados, segundo informações de Gilberto Carneiro.
“Esse servidores já sabem que não voltam mais”, esclareceu o secretário. Já sobre os comissionados, ele disse que também não haverá retorno. “O que retorna para a folha agora em janeiro são aqueles que estão sendo nomeados pelo governador Ricardo Coutinho”, disse Gilberto Carneiro, garantindo que não haverá mais exonerações nos próximos meses.
Ele disse que na saúde, por ser um serviço essencial, os prestadores de serviço permanecem em seus cargos. “É preciso distinguir a saúde da educação. Quem está na saúde está trabalhando e vai receber agora em janeiro”, afirmou Gilberto Carneiro. Segundo ele, o critério adotado pelo governo para as demissões foi sentido de preservar os prestadores que possuíam mais tempo de serviço no Estado.
Fernando Catão discorda do MP
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, não concorda que de uma canetada só o governo demita todos os prestadores de serviço, como defende o Ministério Público Estadual. Segundo ele, cada caso merece um tratamento diferenciado, sobretudo os casos dos que há vários anos prestam serviço ao Estado. “Eu não entro nessa euforia de demitir todo mundo”, disse Catão.
Segundo ele, a demissão em massa num estado pobre como a Paraíba terá conseqüências graves na vida de muitos servidores que dedicaram anos de trabalho ao Governo do Estado. “Você tem uma cultura estabelecida e essa cultura não se muda do dia para a noite, nem com canetada”, destacou o presidente do Tribunal de Contas.
Ele disse que não é uma questão de ser contra ou a favor da demissão dos prestadores de serviço. “É questão de conhecer uma realidade, de ver a situação das pessoas que trabalham para uma instituição pública por 20, 25, 30 anos. O meu entendimento pessoal é que a legislação brasileira já protege o direito dessas pessoas”.
Para o presidente do Tribunal de Contas, o assunto é bastante polêmico e deve ser tratado com muito cuidado pelas autoridades competentes, “Essas questões são muito delicadas e devem ser analisadas caso a caso para não se cometer injustiças”, observou o conselheiro Fernando Catão.
Correio da Paraíba
