Recentemente assistimos uma entrevista do presidente do TCE-PB, Arnóbio Viana, em que ele se posicionou plenamente contrário à PEC em que o Governo Federal propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e que não contam nem com 10% de recursos próprios nos respectivos orçamentos.
Eis, aí, um tema de grande responsabilidade política, isto porque, sob uma análise inicial por parte da população que não a dos municípios afetados, de imediato há uma resposta favorável à extinção.
Entretanto, o encaminhamento dessa questão, com vistas a um procedimento justo e racional, tem de levar em conta toda a complexidade que envolve o assunto, inclusive, em muitos dos casos, quanto à localização geográfica do município. Sim! Levar em conta esse aspecto da localização geográfica, vez que vários dos ex-distritos, hoje cidades “autônomas”, buscaram essa autonomia municipal porque eram muito esquecidos pela administração ou sede dos municípios a que pertenciam. Provavelmente tenha sido com base nesse fato que o presidente do TCE-PB, Arnóbio Viana, tenha dito que “o pior dos prefeitos de um destes municípios ameaçados de extinção, é melhor do que o melhor dos prefeitos que deles estejam distantes”.
Busquemos, pois, alternativas conciliadoras a esta questão. Por exemplo, que o ex-município, que volte à condição de distrito, conte, obrigatoriamente, dentro da proporcionalidade populacional, com vereador ou vereadores para representa-lo. E que também eleja um representante do Poder Executivo para atuar como subprefeito, ou seja, já se estabelecendo o distrito como uma subprefeitura. Aliás, esta ideia, se efetivada, seria uma espécie de encaminhamento para que muitas prefeituras adotem uma estrutura de subprefeituras, como já existente em São Paulo/SP.
