Cícero vai recorrer de condenação e diz que continua ficha limpa

A assessoria de imprensa do senador paraibano Cícero Lucena (PSDB) encaminhou ao Parlamentopb uma nota na qual comenta a decisão do juiz federal Alexandre de Luna Freire que o condenou por improbidade administrativa. O parlamentar prometeu recorrer da sentença e disse que o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou o convênio celebrado com a Caixa Econômica e não identificou nenhuma irregularidade na aplicação dos recursos não foi levado em consideração pelo magistrado.

Confira a íntegra do texto:

NOTA

Sobre a notícia: “Justiça Federal condena Cícero Lucena por improbidade”, a assessoria faz questão de esclarecer o seguinte:

1)      A defesa do senador Cícero Lucena vai recorrer da condenação, uma vez que não foi considerada pelo juiz a decisão do Tribunal de Contas da União, que analisou o convênio, e não identificou nenhuma irregularidade na aplicação dos recursos.

2)      Além da decisão do TCU, também não foi observado o parecer da Caixa Econômica Federal, que também não identificou nenhuma irregularidade na execução da obra.

3) Sobre inelegibilidade é importante esclarecer que não se trata de decisão colegiada, sendo assim não se aplica as sanções previstas na Lei da Ficha Limpa, e que em grau de recurso a defesa acredita na reversão da condenação.

Assessoria,

 

João Pessoa, 17 de dezembro de 2013

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