Terá seguimento a ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) – por meio da Procuradoria da República na Paraíba – contra o senador paraibano Cícero Lucena, os empresários Julião Antão de Medeiros e Potengi Holanda de Lucena e as empresas Coesa Engenharia Ltda. e Construtora Julião Ltda. (COJUDA). Eles são acusados de montar um esquema de fraudes em licitações e desvios de verbas públicas federais na Prefeitura de João Pessoa (PB), na época em que Lucena era prefeito.
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região negou provimento ao recurso juizado pela Coesa Engenharia, buscando o trancamento da ação que tramita na 2.ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. A decisão acolheu o parecer emitido pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, órgão do MPF que atua perante o Tribunal.
O inquérito policial instaurado para apurar o esquema fraudulento constatou várias irregularidades, como fraude à licitação, superfaturamento de valores durante a execução de obras públicas, alterações irregulares nos contratos de obras, pagamento por serviços não realizados e pagamentos em duplicidade.
Para o MPF, rejeitar antecipadamente a ação de improbidade impediria a possibilidade de serem provadas, ao longo da instrução processual, as acusações feitas pelo Ministério Público, e frustraria o direito da sociedade de ter os fatos devidamente apurados.
» N.º do processo no TRF-5: 0005878-75.2010.4.05.0000 (AGTR 106187 PB)
http://www.trf5.jus.br/processo/0005878-75.2010.4.05.0000
» Íntegra da manifestação da PRR-5: http://www2.prr5.mpf.gov.br/manifestacoes/PAR/AGTR/2010/1954.doc
