O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) destacou em pronunciamento nesta segunda-feira (16) os problemas financeiros dos municípios e pediu à equipe econômica do governo federal a prorrogação do prazo dos restos a pagar da União, atualmente com vencimento em 30 de junho. Citando seu estado como exemplo, Lucena lembrou que, para a maioria dos municípios, a única fonte de investimento é a eventual possibilidade de uma emenda parlamentar.
Os restos a pagar se referem a compromissos pendentes do governo federal que passam de um ano para o seguinte e geralmente têm como origem as emendas parlamentares. O governo pretendia cancelar o pagamento dos restos a pagar referentes aos exercícios de 2007, 2008 e 2009 no dia 30 de abril, mas, com a pressão dos parlamentares, acabou adiando o prazo.
Registrando sua participação na 14ª Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em Brasília na semana passada, o senador relatou que dezenas de prefeitos o procuraram com a mesma preocupação em torno dos restos a pagar: se o prazo não for ampliado, R$ 1,3 bilhão em repasses serão cancelados até junho, o que trará "prejuízos incalculáveis":
-A suspensão e paralisação das obras imputarão demandas na esfera judicial e perda da credibilidade dos municípios junto aos fornecedores. O prejuízo político será do prefeito. E o prejuízo social da população, que será furtada de benefícios que aquelas obras levariam a seus munícipes? – questionou Lucena.
O senador também levou ao Plenário as queixas dos prefeitos quanto à "ineficiência dos órgãos do governo federal na execução e liberação dos recursos", lamentando a burocracia e a falta de estrutura no atendimento aos municípios. Lucena pediu um amplo debate sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e registrou que os estados e municípios têm sido os mais prejudicados desde 2009 pelas isenções fiscais do pacote de combate à crise econômica:
– Foi a saída mais cômoda para a equipe econômica do governo federal: reduzir os recursos do fundo de participação para fazer bonito perante a indústria automobilística e a indústria da construção civil – avaliou o senador, que também pediu a aprovação do PLS 121/2007 como forma de reduzir as dificuldades financeiras do Sistema Único de Saúde.
