Cia Docas da Paraíba abre sindicância para apurar legalidade de contrato

Depois de tomar conhecimento, através da imprensa, de que poderia haver irregularidades no contrato de prestação de serviços firmado entre a Companhia Docas da Paraíba, que administra o Porto de Cabedelo, e o escritório de Advocacia “Advogados e Consultores Associados”, o diretor presidente da instituição, Wagner Breckenfeld nomeou uma comissão de Sindicância para apurar, no prazo de cinco dias úteis, possíveis irregularidades no contrato Nº 06/003/00, firmado no dia 01 de setembro de 2006, ainda durante a gestão anterior, presidida por Eurípedes Melo, que foi nomeado pelo ex-governador Cássio Cunha Lima.

As suspeitas de irregularidades no contrato surgiram porque em 2009, a Companhia desembolsou no total R$ 44.644,00 para pagar o escritório, conforme dados extraídos do Sistema de Acompanhamento da Gestão (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado, mas dados disponíveis no cadastro de Pessoa Jurídica da Receita Federal revelam é considerado em situação cadastral "inapta".

A comissão, formada pelos funcionários, José Fernandes Pinto, Francisco de Oliveira Filho e Maria de Fátima Ventura Lucena, começou a atuar ainda ontem e tem prazo até segunda-feira, 10, para apresentar um relatório final sobre o assunto. Segundo informações veiculadas na Imprensa, o escritório que começou a trabalhar com a Cia no dia 1 de setembro de 2006 e que teve seu contrato renovado, através de aditivo, por mais dois anos, no dia 1 de setembro de 2008, ainda na antiga gestão da instituição, tem pendências junto a Receita Federal.

O diretor presidente da Cia Docas da Paraíba, Wagner Breckenfeld, alegou que quando assumiu a gestão da instituição, no dia 20 de março de 2009, o contrato já estava em vigor, inclusive, já estava formalizada a autorização do aditivo de pagamentos da referida prestação de serviços. “Apenas demos prosseguimento a um contrato que já estava, legalmente, firmado , tendo inclusive, um aditivo de renovação com data de validade até 01 de setembro de 2010”, explica Breckenfeld, complementando que não há interesse da Cia, nem muito menos da atual gestão de compactuar com irregularidades de qualquer natureza.

“Se for comprovada a ilegalidade do contrato, acionaremos o corpo jurídico da Cia para saber qual o procedimento a ser adotado neste caso, pois a atual gestão da Docas/PB tem trabalhado de forma transparente, eficiente, responsável, com zelo pelos recursos públicos e moralidade na condução de todos os negócios da instituição ”, atesta Breckenfeld, lembrando que foi desta forma que a Docas/PB conseguiu fechar o balanço contábil de 2009 com um resultado financeiro positivo equivalente a  R$ 1.549.336,20. Esse montante, já com a dedução da Contribuição Social e Imposto de Renda, equivale a um lucro líquido de R$ 1.130.815,46. Wagner Breckenfeld lembra também que entre 2003 e 2009, essa foi a primeira vez que o Porto teve um balanço contábil positivo.

“Também foi graças a austeridade adotada na atual gestão, com apoio do governador José Maranhão, que conseguimos resgatar a idoneidade financeira do Porto junto à Secretaria de Receita Federal do Brasil (RFB) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao parcelar uma dívida que passava de R$ 5 milhões, herança de gestões passadas, possibilitando que o terminal paraibano passasse a ter todas as Certidões Negativas de débitos de tributos e contribuições federais, suspensas desde 2002”, finaliza Breckenfeld.

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