A Assembleia Legislativa da Paraíba recebeu ontem o projeto de lei de autoria do Governo do Estado que, autoriza o Executivo a contratar operações de crédito interno junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 191.556,000.
“O Projeto de Lei objetiva atender a execução do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados (PEF), instituído pelo Governo Federal , para viabilização de investimentos previstos no Orçamento e na Lei Plurianual, e suprimento decorrente da redução de transferências do fundo de Participação dos Estados, devido à atual crise financeira mundial”, afirmou o governador José Maranhão em sua mensagem ao Legislativo Estadual.
Os parlamentares receberão ainda hoje uma cópia do projeto para apreciação e amanhã a matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).