O Diário do Poder Legislativo (DPL) trouxe na edição de hoje a publicação dos autos do processo TC 01710/08 de prestação de contas do exercício de 2007 do Governo do Estado (quando Cássio Cunha Lima era o governador) aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Após o parecer do TCE pela aprovação das contas anuais do Poder Executivo, o processo será apreciado em plenário pela Assembleia Legislativa.
Antes de ser apreciada pelos parlamentares, a prestação de contas enviada à Casa de Epitácio Pessoa pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, entra no expediente do dia desta terça-feira, 5, e segue para análise da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária após ser encaminhada pelo Departamento das Comissões da Assembleia.
“A matéria só pode ser apreciada em plenário após ser analisada na Comissão de Orçamento, cuja próxima reunião está agendada para a próxima quarta-feira (06/05). Mesmo assim, o parecer do TCE só pode constar na pauta da comissão se encaminhada por este departamento. No entanto, o ofício ainda não chegou a este setor”, explicou o diretor do Departamento das Comissões da Assembleia, Severino Mota.
