O projeto de lei que autoriza o Governo do Estado da Paraíba a contrair empréstimo da ordem de R$ 191 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e pela Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa da Paraíba na manhã de hoje.
O presidente da CCJ e relator do referido projeto, deputado estadual Zenóbio Toscano apresentou parecer favorável à matéria durante a reunião ordinária da Comissão. Ele lembrou que depois de feitos os esclarecimentos suficientes e com a chegada do detalhamento por parte do Executivo Estadual, foi possível a emissão do parecer.
Foram apresentadas pelos parlamentares 9 emendas ao projeto, sendo que 7 foram rejeitadas e as de número de 8 e 9 acatadas. Elas tratam da transparência e facilidade da prestação de contas com relação a aplicação do empréstimo.
“O interesse da Comissão desde o início foi obtermos todas as informações necessárias para que se fizesse a devida análise e a Casa estivesse votando na certeza de onde serão aplicados estes recursos. Não houve por parte da Comissão nem no nosso parecer qualquer modificação em relação as metas previstas pelo governador. Apenas relacionamos isso como anexo para que seja cumprido o que está previsto neste plano de aplicação”, disse o deputado Zenóbio Toscano.
De acordo com ele a transparência terá que existir, e será possível no âmbito da ALPB a criação de uma comissão especial ou mesmo permanente para acompanhar a aplicação dos recursos.
Conforme a tramitação na Casa de Epitácio Pessoa o projeto segue para a discussão e votação em Plenário provavelmente na sessão ordinária da tarde de hoje.
Além do empréstimo, a CCJ aprovou outros 8 projetos de lei, entre os quais o que institui no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana de Combate à Violência, de autoria do deputado João Gonçalves (PSDB).
Comissão de Orçamento – O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), relator do projeto que trata do empréstimo na Comissão de Orçamento, apresentou o parecer e seu posicionamento sobre o Orçamento, já que nele também existia essa previsão.
Ele afirmou que ficou constatado que o Estado da Paraíba tem capacidade de endividamento da ordem de 850 milhões de reais, (de acordo com o Tesouro Nacional) e equilíbrio financeiro e fiscal para que o empréstimo junto ao BNDES seja contraído.
