Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

CCJ da Assembleia aprova Loje, mas rejeita reajuste da Defensoria

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na reunião de hoje a matéria de autoria do Poder Judiciário que dispõe sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba (LOJE).

“É um projeto importante, amplamente discutido e debatido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, de forma muito transparente. Ouviu todos os segmentos interessados, não só os servidores, como a própria OAB-PB, a Associação dos Magistrados, o Ministério Público, enfim todos aqueles que poderiam contribuir para aprimorar o projeto”, disse o deputado Zenóbio Toscano (PSDB), presidente da CCJ. O parlamentar afirmou ainda que espera que nesta quarta-feira a matéria possa ser votada e aprovada em plenário, “para que possa até dar maior agilidade às decisões daquele Poder”, acrescentou ele.

Outra matéria que entrou na pauta da CCJ, foi o projeto de lei do Executivo Estadual que trata do reajuste dos defensores públicos do Estado. O parecer do relator Zenóbio Toscano foi pela inconstitucionalidade, já que segundo ele a matéria fere a Lei de Responsabilidade (LRF).

 “O governo não poderia conceder nenhum tipo de aumento nos seis meses que antecedem o fim do seu mandato. Desde o dia 1º de julho, o governador Maranhão está impedido legalmente de conceder aumento à qualquer servidor público estadual, conforme a LRF”, revelou Zenóbio. Contudo, o projeto volta à pauta na próxima semana, já que o deputado Pedro Medeiros (PSDB) pediu vistas.

Na ocasião, o deputado Branco Mendes (DEM) solicitou a inclusão na pauta da comissão do projeto de lei de sua autoria que trata do processo de transição entre governos. Os deputados Zenóbio e Carlos Batinga (PSC) solicitaram cópias para que possam apresentar emendas e apreciar na próxima reunião.

Na reunião da CCJ ainda foram votados projetos de lei e requerimentos.

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Operação da PF apura fraudes em financiamentos no Pronaf

Morre em João Pessoa o empresário Manoel Bezerra, dono das pousadas Bandeirantes

Juiz determina continuidade do concurso de Bayeux, suspenso desde 2021

Anteriores

Taxi 1

Taxista é preso suspeito de estuprar menina de 10 anos em João Pessoa

Renegociação de dívidas, freepik

Procon-PB realiza a partir de 2ª feira mutirão de renegociações de dívidas em JP

PMJP 21

Prefeitura de João Pessoa altera horário de expediente, que passa a ser de 8h às 14h

PRF fiscalização

Caminhoneiro é flagrado pela PRF portando nove comprimidos de rebite

Luciano Cartaxo 2

Luciano Cartaxo agradece apoio de Couto e fala como como pré-candidato novamente

Caixa econômica 22

Bancos funcionam normalmente hoje e fecham na sexta-feira

Dívidas, consulta

Governo prorroga Desenrola pela segunda vez; prazo vai até 20 de maio

Mercado em JP

Veja funcionamento dos mercados, feiras e shoppings populares nesta quinta e sexta-feira

Bica 1

Bica abre nesta quinta e sexta-feira e promove caça aos ovos no Sábado de Aleluia

Cadeado, prisão

Justiça mantém prisão de médico que agrediu ex-esposa após audiência de divórcio