A instituição do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa foi uma das matérias aprovadas na reunião desta terça-feira (31.05) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba.
O projeto de resolução, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB) prevê que a versão eletrônica não substitui a versão impressa do Diário do Poder Legislativo (DPL) e será veiculado simultaneamente no site da ALPB, sendo gratuita sua consulta pelos interessados.
Segundo a matéria as publicações, divulgações e comunicações dos atos administrativos, devidamente editados, ocorrerão nos mesmos dias definidos para versão impressa do DPL.
“Instituir o Diário Oficial Eletrônico significa ampliar o raio de ação das atividades, dando maior publicidade aos atos. Em realidade, o objetivo é implementar novo mecanismo de comunicação e divulgação na Casa de Epitácio Pessoa, na medida em que os avanços tecnológicos praticamente criaram um novo ambiente de mídia obrigando seu uso contínuo”, justificou Raniery.
Outra matéria que recebeu parecer favorável no âmbito da CCJ foi o projeto de lei n°47/2011 de autoria do deputado Anísio Maia (PT) que dispõe que todos os atos oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas que impliquem na realização de despesas públicas deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado.
O parlamentar também teve aprovada a matéria que assegura meia passagem aos professores nos transportes coletivos intermunicipais no Estado.
Projetos na área de saúde também foram aprovados na CCJ. À exemplo do que torna obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança ou do cartão da criança na inscrição em creches, escolas ou berçários da rede pública ou particular da Paraíba do deputado Domiciano Cabral (DEM). E o projeto de autoria do deputado Aníbal Marcolino (PS que institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e Prevenção do Contágio de Hepatite dos Tipos “B” e “C”, voltada aos profissionais de salões de beleza.
Na reunião desta terça-feira foram aprovadas 13 matérias, entre projetos de lei e projetos de resolução.
