O conselheiro Fernando Catão, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) evitou hoje prolongar a polêmica a respeito da verba social da Assembleia Legislativa reacendida com as declarações do líder de oposição, Manoel Ludgério (PDT) publicadas ontem no Parlamentopb.
Procurado pela reportagem, Fernando Catão declarou: "O que eu tinha a dizer está em meu parecer. Não comento decisões do Tribunal".
O voto de Catão a respeito da verba social foi proferido na sessão do último dia 27. Catão, que era relator das contas da Assembleia, entendeu que não é atribuição da Assembleia promover doações ou qualquer política de cunho social. “Isso é prerrogativa constitucional assegurada ao Poder Executivo”, assinalou Catão no voto que teve o acompanhamento de seus pares. Depois disso, o TCE recomendou ao Ministério Público Estadual que encaminhe uma Adin contra o benefício.
