Cássio Cunha Lima tem registro negado por 4×3 no TSE

O recurso ordinário impetrado pelo ex-governador da Paraíba contra o indeferimento de sua candidatura ao Senado foi rejeitado por maioria hoje à noite no Tribunal Superior Eleitoral. Na sessão realizada na última quinta-feira, o relator, Aldir Passarinho, havia votado contra o pedido do tucano. Naquela ocasião, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista antecipado do presidente da Côrte, Ricardo Lewandowski. Hoje, o presidente anunciou seu voto, a favor da homologação da candidatura de Cássio. Mesmo assim, com os votos de Carmen Lúcia, Arnaldo Versiani e Hamilton Carvalhido, Cássio viu seu pedido ser negado pelo TSE.

Além de Lewandowski, votaram pela confirmação da candidatura de Cássio os ministros Marco Aurélio e Marcelo Ribeiro.

Cássio Cunha Lima teve 1.004.183 votos e foi o mais votado para o Senado da Paraíba nas eleições de 3 de outubro. Agora, ele terá de recorrer ao STF para tentar conseguir validar sua votação e, consequentemente, referendar sua condição de senador.

Folha destaca – Hoje à noite, a Folha Online deu destaque à decisão do TSE no caso de Cássio Cunha Lima.

"Senador mais votado na Paraíba nestas eleições, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) teve sua candidatura barrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com base na Lei da Ficha Limpa.

No ano passado, o tribunal eleitoral cassou o mandato de Cunha Lima, então governador do Estado, por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006.

Segundo investigação, o então governador se beneficiou da distribuição de cheques feita por um programa local, que distribuiu 35 mil cheques num total de R$ 3,5 milhões.

Além de ter tido o mandato cassado, quando foi condenado à inelegibilidade, Cunha Lima também recebeu como sanção uma multa. Foi a multa, contudo, que o enquadrou na lei do Ficha Limpa, já que sua sanção pela inelegibilidade (de três anos) não poderia retroagir.

Quatro dos sete ministros votaram contra o tucano.

Com base na mesma lei da Ficha Limpa, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba também já havia barrado a candidatura do político.

Candidato ao Senado nas eleições deste ano, Cássio Cunha Lima recebeu cerca de 1 milhão de votos.

Ainda não está decidido o que será feito com esses votos: se eles serão anulados ou se outro candidato ao Senado, da Paraíba, ficará com a vaga que seria de Cunha Lima.

Na próxima semana, ao analisar o caso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) –também barrado pela legislação–, o Supremo Tribunal Federal deverá se posicionar definitivamente sobre a Lei da Ficha Limpa".

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