Cássio consegue aumento da cota de exportação de açúcar paraibano

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Após audiência mantida na tarde desta terça no ministério da Agricultura, o senador Cássio Cunha Lima conseguiu o comprometimento da equipe técnica do Governo Federal acerca do cumprimento imediato dos critérios técnicos e aumento da cota americana de exportação de açúcar para os produtores da Paraíba. Estas são as medidas cobradas ao Governo Federal, em caráter de urgência, pelo Senador Cássio Cunha Lima (PSDB) para reparar uma injustiça histórica com a Paraíba. “Não podemos mais tratar este assunto como um cartório, é inaceitável que um critério político prevaleça sobre o técnico. Estamos perdendo empregos, impostos e desenvolvimento”, afirmou o senador paraibano.
 
Acompanhado por empresários e dirigentes do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado da Paraíba (Sindalco/PB), Cássio conseguiu fechar, durante audiência na manhã desta terça-feira (10) um compromisso com o Secretário de Produção e Agro-Energia do Ministério da Agricultura (MAPA), José Gerardo Fontelles.  “Ele garantiu que o assunto está na ordem do dia do Ministério, e prometeu empenho para restabelecer o princípio técnico e a ampliação da cota”, resumiu Edmundo Barbosa, presidente do Sindalco/PB.
 
De acordo com relato feito pelo Senador Cássio Cunha Lima, o Secretário Fontelles se comprometeu – com a anuência do Diretor do Departamento de Assuntos Comerciais, Benedito Rosa do Espírito Santo,  a preparar uma Nota Técnica ao Ministro da Agricultura, colocando a razoabilidade de aplicação do critério da ATR para a Paraíba e que pretende fazê-lo já nas próximas cotas adicionais. Durante a audiência também foi discutida a oportunidade de inclusão do tema Cota Preferencial de Açúcar na agenda bilateral com o Governo americano para ampliação da cota Brasil.
 
A reivindicação apresentada pelos produtores paraibanos é pelo cumprimento imediato do critério técnico da cota que hoje é fixada através da média dos três anos anteriores de produção de produtos derivados da cana-de-açúcar convertidos em ART (açúcares recuperáveis totais). Porém, todo ano o MAPA desconsidera este critério em relação apenas às empresas produtoras da Paraíba, que recebem autorizações de exportação e certificados de elegibilidade em menor volume de açúcar do que aquele que pelo mesmo critério, é concedido às empresas de Alagoas, Rio Grande do Norte e Bahia.
 
A disparidade é ainda mais acentuada em relação ao estado de Pernambuco, aonde o volume de ATR produzido é muito menor do que o volume concedido na Cota Americana para exportação. “Pernambuco produz três vezes mais cana que a Paraíba, porém tem cota 15 vezes maior. A Paraíba fica com apenas 2,58% do total da cota americana, hoje cerca de 160 mil toneladas/ano, ao passo que Pernambuco fica com mais de 40%”, explicou o representante do Sindalco/PB.
 
“Não é justo”, concordou o Secretário Fontelles. O Senador Cássio Cunha Lima aproveitou para reiterar sua disposição de continuar lutando para que o Governo promova o aumento da cota da PB, dos atuais 2,58% para, no mínimo 8,5%. “A Paraíba não pode continuar sendo punida, sendo alijada do processo de crescimento”, afirmou. Estiveram presentes também à audiência no MAPA o diretor-Superintendente da Miriri Alimentos e Energia, Gilvan Celso Cavalcanti de Morais Sobrinho, o diretor da Japungu Agroindustrial , José Bolívar de Melo Neto e o Diretor-Presidente da Usina Monte Alegre, Clodoaldo Soares de Oliveira.

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