Cássio comenta que “Ficha Limpa” não o atinge: “Já cumpri inelegibilidade”

O ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), comentou em seu microblog a aprovação do projeto Ficha Limpa no Congresso Nacional e a especulação a respeito de um eventual prejuízo de postulação nas eleições de outubro. Cássio, que foi cassado no TSE em fevereiro do ano passado por conduta vedada ao agente público, alegou que a mudança na lei não o atingiria: "Sobre o Ficha Limpa: a lei não me atinge por uma razão muito simples. Já cumpri minha inelegibilidade. Exemplo recente foi o julgamento do STF sobre a lei da anistia. A lei não retroage para prejudicar. É um principio universal do direito".

Cássio reconheceu a existência da polêmica em torno do tema e acrescentou: "Como tenho certeza que esse tema será ainda muito debatido, basta aguardar as respostas às consultas que serão feitas ao TSE".

A propósito do tema, uma emenda proposta ontem pelo senador Francisco Dornelles (PP) estabelece que a proibição para que pessoas com condenações por colegiados se candidatem a cargos eletivos só valerá para sentenças proferidas após a promulgação da lei.

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