Cássio chega em Campina Grande às 16h50

O senador Cássio Cunha Lima, PSDB, confirmou que chega à Paraíba nesta quinta-feira, após acompanhar de Brasília o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da validade da Lei Complementar 135 para as eleições de 2010 pelo STF, que foi finalizado com o voto do ministro Luiz Fux. Ele decidiu pela não aplicabilidade da lei por ferir a Constituição Federal no seu artigo 16 determina que “lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Como a LC 135/2010 foi sancionada poucos dias antes das convenções partidárias, o mais novo membro do STF considerou que ela fere princípios constitucionais e que, portanto não poderia ser aplicada nas eleições de  2010. Os ministros que já haviam se pronunciado em julgamentos anteriores mantiveram os seus votos e coube ao ministro Luiz Fux desempatar a questão.

No caso julgado nesta quarta-feira, ele seguiu o voto do relator ministro Gilmar Mendes tendo sido seguido pelos ministros Dias Tóffoli, Marco Aurélio Melo, Celso de Mello e o presidente do STF ministro César Peluso. Votaram pela aplicação da lei para as eleições de 2010 as ministras Carmem Lúcia, Ellen Gracie e os ministros Joaquim Barbosa, Ayres Brito e Ricardo Lewandowski.

Cássio declarou através de sua página no twitter que chega em Campina Grande às 16h50 em vôo procedente de Brasília. Ele disse que não estava conseguindo responder as inúmeras mensagens de apoio enviadas de todos os recantos do estado e que saberá honrar o mandato concedido a ele pelo povo paraibano.

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