O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados). O texto havia sido votado na Câmara no dia anterior, mas voltou ao Senado devido a modificações. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Como a Câmara fez mudanças no texto encaminhado pelo Senado, a matéria retornou para análise dos senadores. Nesta tarde, enquanto parte do Brasil assistia ao jogo do Brasil contra o Uruguai e outros tantos milhares de brasileiros protestavam nas ruas, o Senado Federal trabalhou a todo vapor.
O senador Cássio Cunha Lima (PB), que também é vice-líder do PSDB no Senado, encaminhou voto sim à nova partilha do FPE. Cássio lembrou que uma das razões fundamentais pelas quais o povo está nas ruas é a ineficiência do serviço público. Do plenário, o senador afirmou que o novo FPE é um passo modesto para estancar a inanição de estados e municípios. Cunha Lima explica que o governo federal faz "cortesia com o chapéu alheio", porque desonera setores da economia e, com a manobra, reduz a arrecadação de estados e municípios, que dependem fortemente dessa arrecadação.
Divisão do bolo – O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são tributos federais. Na verdade, os parlamentares tinham até esta quinta para finalizar os novos critérios de divisão dos recursos, conforme prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso aprovasse uma lei complementar instituindo critérios de divisão que refletisse a atual realidade socioeconômica dos Estados.
O projeto aprovado mantém o atual modelo de distribuição do fundo em vigor até o final de 2015. A partir de 2016, os estados vão receber os mesmos valores do ano anterior, mas a arrecadação extra do fundo será dividida com base em dois novos critérios: tamanho de sua população e da renda domiciliar per capita.
