Cássio acredita que há tempo para julgá-lo no STF

Os advogados do ex-governador Cássio Cunha Lima ainda acreditam que haverá tempo de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o recurso sobre o registro da candidatura ao Senado antes do recesso, programado para começar segunda-feira, dia 20. Esta semana estão previstas três sessões plenárias no STF e a expectativa dos advogados é que o caso Cássio entre em pauta em uma das sessões.

“Esses processos de registro de candidatura têm preferência no julgamento, conforme estabelece o próprio texto da lei”, disse Luciano, adiantando que o parecer do Ministério Público Federal pode ser dado oralmente, como foi feito no caso do julgamento do Joaquim Roriz. A lógica do advogado é que o artigo 16 da Lei 9.504, que rege as eleições, determina que os processos de registro de candidatura devam prevalecer sobre quaisquer outros.

O processo de Cássio ainda estava para ser enviado ontem ao STF pelo Tribunal Superior Eleitoral. Depois que aportar no STF o recurso será distribuído para um relator, que deverá em seguida encaminhar os autos para exame da Procuradoria Geral da República, a fim de emitir parecer. O caso do ex-governador é um dos muitos outros casos julgados com base na Lei Ficha Limpa que tramitam na Suprema Corte.

Se não houver uma decisão do STF até sexta-feira, Cássio não poderá ser diplomado senador da República. O Tribunal Regional Eleitoral programou a diplomação para o dia 17 de todos os eleitos, mas só receberão o diploma os candidatos que não estão sub judice.

 

Correio da Paraíba

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