Caso Manoel Mattos chega à esfera Federal

O processo judicial que apura o caso da execução do advogado e militante dos direitos humanos, Manoel Mattos, saiu da Comarca de Caaporã/PB para a 2ª Vara da Justiça Federal no Estado da Paraíba (Vara Privativa do Júri). A informação é do deputado federal Luiz Couto (PT), que vem acompanhando o caso junto com as organizações não governamentais Dignitatis, na Paraíba; Gajop, em Pernambuco e a Justiça Global.

De acordo com Luiz Couto, a decisão estabelece um novo ciclo de apurações sobre atuação dos grupos de extermínio na Paraíba e em Pernambuco. “A decisão do STJ favorável a federalização do caso foi tomada em outubro de 2010 e muito nos anima em razão desta inédita decisão permitir uma intervenção mais ampla, profunda e articulada da sociedade civil com as instituições, sem colocar em evidência e risco imediato aqueles que pretendem colaborar com as investigações”, observou o parlamentar.

Couto disse ainda que estará atento ao desenrolar dos fatos a fim de que o primeiro deslocamento de competência da história do Brasil não seja visto enquanto algo meramente punitivo às instituições do Estado brasileiro e da Paraíba, mas que se transforme em instrumento de consolidação de defesa interinstitucional dos direitos humanos.

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