Rio — Por 49 votos a zero — e uma ausência — a Câmara de Vereadores do Rio cassou o mandato de Jairinho (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ex-vereador é acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel, de apenas 4 anos, no apartamento onde vivia com a mãe da criança, Monique Medeiros — também presa pelo crime — na Barra da Tijuca. Jarinho também perdeu os direitos políticos por oito anos. Nesta terça, O GLOBO mostrou que pesa contra ele ainda mais uma acusação: o Ministério Público apresentou nova denúncia contra o parlamentar, pedindo sua prisão pela tortura de um outro menino, de 2 anos, filho de uma ex-namorada.
Na última segunda-feira, os sete vereadores que compõem o Conselho de Ética da Câmara, do qual o vereador também fazia parte, votaram de forma unânime a favor do relatório que defende sua exclusão. Foi a primeira vez que um vereador eleito teve seus direitos políticos anulados pela Casa.
Os destaques da votação
A defesa de Jairinho fez comparações do processo com o enfrentado pelo ex-presidente Lula: ‘Uma pessoa gentil’;
‘Não iremos fugir da nossa responsabilidade’, assegurou Carlo Caiado, presidente da Câmara
Vereadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Henry Borel, a pedido do vereador Celso Costa (Republicanos)
Durante a semana, chegou a ser ventilada na Câmara a presença do pai de Henry Borel, Leniel Borel. Ao GLOBO, ele disse que acompanharia de casa, pois não recebeu convite para comparecer, mas reforçou o desejo de que seja feita justiça.
— Não fui convidado, mas espero que a justiça seja feita — comentou sobre a expectativa da votação histórica.
‘Caridoso e gentil’
A defesa de Jairinho destacou qualidades como ele ser uma pessoa “caridosa e gentil”. Além disso o advogado do vereador afirmou que Jairinho ainda possui “crédito” com a população de Bangu e Realengo — sua base eleitoral— e na região há quem ainda use os materiais de campanha do vereador. Berilo Martins da Silva Neto, advogado de Jairinho, ainda perguntou se algum dos vereadores viu algum vídeo de Jairinho agredindo Henry.
— O Jairinho que denominaram como “monstro”, não pe o que eu conheço ou mesmo no cárcere continua sendo: carinhoso, dócil e gentil. É só fazer uma visita em Bangu 8 e perguntar para cada agente penitenciário. Nós não podemos falar, com todo o respeito ao parlamento, em quebra de decoro. Não existem provas inequívocas da prática do delito.
A defesa ainda argumentou que “todo ato considerado criminoso fosse tido contra o decoro parlamentar” não haveria o porque esperar o julgamento final, pois da maneira que está “fere a presunção de inocência”. Neto ainda disse que se cassado, o processo será um “linchamento” pois não houve defesa.
— O que está dizendo não é que a Casa tenha corporativismo, mas o que está na Constituição Federal e no regimento interno. O processo de cassação só pode ter início no caso de um ato criminoso — do furto de uma caneta a um homicídio — após uma sentença transitado e julgado. O que estamos fazendo realmente vai entrar para história e é muito triste. Não é justiça e sim, um linchamento de alguém. Uma pessoa que sequer foi julgada ou ouvida em juízo.
A defesa ainda negou que Jairinho tenha tentado usar de sua influência com o governador e com o hospital que Henry foi atendido para liberar o corpo do menino de forma mais rápida:
— Ele ligou para o governador para saber o trâmite adequado do caso e não para dar um “jeitinho”. E o governador se limitou a responder. Fico feliz em poder externar a voz do Jairinho, que hoje encontra-se preso. Na concepção da defesa de forma ilegal e arbitrária.
Comparação com Lula
Na sustentação oral, a defesa ainda comparou a situação de Jarinho com a do ex-presidente Lula. Ele ressaltou que o vereador já tinha perdido o salário e o gabinete:
— Por mais que a gente não queira, um outro ali eu poderia citar. O presidente Lula ficou cinco anos preso, perdeu a Dona Marisa, foi achincalhado e perdeu a eleição. E hoje se chegou à conclusão que o processo era todo ilegal. Deixou aqui uma reflexão. Será que não vamos aqui hoje praticar o mesmo erro? Imaginem o dano: cassar um vereador eleito sem uma sentença transitada e julgada. Não venham a punir um colega que conviveu com vocês por 17 anos em base de informações que muito são dissonantes da realidade e que não foram apreciadas pelo poder judiciário.
O que dizem os vereadores
O vereador Luiz Carlos Ramos Filho, relator, leu o parecer, numa versão compacta, que fala em “atos incompatíveis com o decoro parlamentar”. Como já havia sido revelado pelo Conselho na última segunda-feira, foram citadas, sobretudo, as tentativas de Jairinho de entrar em contato, tanto com um conselheiro da Rede D’Or, quanto com o governador do Rio, Cláudio Castro, no dia da morte de Henry, numa tentativa de utilizar-se de seu cargo para supostamente tentar esconder as circunstâncias da morte do menino.
Ramos Filho também citou que o inquérito da Polícia Civil mostrou que, após perícia, foi descartada a possibilidade de que Henry tenha morrido em razão de um acidente doméstico. O parlamentar também acrescentou que as investigações mostraram que as várias lesões no corpo de Henry não poderiam ter sido causadas por um único trauma, como alega a defesa de Jairinho, e que, com base no inquérito, não resta dúvida de que Henry foi vítima de homicídio duplamente qualificado quando estava no apartamento onde morava com Jairinho e a mãe, Monique Medeiros, e que ele sofria tortura, como é possível observar nas conversas e mensagens por telefone entre Monique e babá da criança.
– Eu termino de ler este relatório e, para terminar, eu queria dizer ao senhor presidente (da Casa, Carlo Caiado) que este trabalho foi feito com muita seriedade. O procurador buscou fazer uma analogia ao impeachment para dar oportunidade de a defesa se manifestar. Não estava previsto na resolução a defesa ter alegações finais. Não estava previsto na resolução a defesa ter 2 horas de fala. E, orientado pelo procurador, este conselho buscou sim dar ampla defesa e o direito ao contraditório. Portanto, nós respeitamos todo o rito – concluiu Ramos Filho, autor do relatório favorável à cassação.
O último vereador a ter a palavra no parlamento antes da fala da defesa de Dr. Jairinho, Carlos Bolsonaro (Republicanos), em discurso feito por videoconferência, se emocionou e chegou a chorar ao traçar um paralelo entre a morte de Henry e a tentativa de assassinato do seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, então candidato à presidência da República, em Juiz de Fora, há 3 anos. Segundo ele, a dor de perder um ente querido o faz reviver os momentos em que o pai foi ferido.
– É impossível para mim não trazer a memória do que aconteceu em 2018, quando eu estava em São Paulo com o meu pai, dentro do carro de escolta dele, quando ele era candidato à presidência da República. Para eu entender o que estava acontecendo, demorou. Eu vi meu velho cair no chão do bar, esfaqueado, quase morto, vi um rasgo em sua barriga. Em determinados momentos, eu botava a mão em sua barriga para entender o que estava acontecendo, porque com a facada os órgãos se extrapolaram e impediram a saída do sangue… aquele dia eu perdi meu pai três vezes. Três vezes. Eu lembro deste dia. Fui para a sala de cirurgia e, quando abri, vi mais de três litros de sangue jorrarem de sua barriga. Sr. Presidente (Carlo Caiado), é impossível, impossível para mim não traçar um paralelo do que aconteceu com o meu pai, com esta situação, o fato de perder entes queridos.
Em seguida, Carlos Bolsonaro falou sobre o caso da morte de Henry Borel. Segundo ele, os indícios tornam claro que houve tortura e “diversas barbaridades” até a morte da criança. O parlamentar tornou a dizer que, ao ver o caso, a imagem de seu pai ferido vem à cabeça “em looping”.
– Ali, fica claro que houve momentos de tortura de uma criança. Fica claro que houve diversas barbaridades, até chegarem ao ponto de assassinarem aquela criança. Então, presidente, só pedi esta palavra para compartilhar um pouco do meu sentimento. Maldade daqui não vai sair. Para finalizar, eu queria mais uma vez parabenizar o relator por suas colocações diante deste crime bárbaro cometido. Este loop que fica na cabeça o tempo inteiro, com o paralelo do que aconteceu com o meu pai… talvez este momento emotivo seja o que menos interessa neste processo, mas eu gostaria mais uma vez de congratular o vereador Luiz Carlos Ramos pelo parecer favorável à cassação.
Membros do Conselho de Ética discursam
Alexandre Isquierdo (DEM), membro do conselho de Ética da Câmara, defendeu a lisura do processo na Casa e disse que a votação não será sobre o mérito das acusações que Jairinho responde na Justiça:
— Hoje é um dia histórico, mas não de comemorações. Desses 83 dias de processo, tivemos muito cuidado em conduzir no Conselho de Ética. O que nos deu o Norte foi a palavra “justiça”. Conduzimos o processo sem palanque político e com muita ética, lisura, transparência e sem corporativismo. Não iremos votar a condenação e não estamos julgando o mérito do processo. Vamos votar se Jarinho, eleito pelo voto popular, tem a capacidade ética e moral de carregar esse título de vereador da cidade do Rio — afirmou
O vereador Chico Alencar (PSOL) foi ao plenário após Isquierdo. À frente da placa em homenagem a Marielle Franco, ele relembrou a morte da parlamentar ao fazer um paralelo com a morte de Henry. Alencar afirmou que Jairinho cometeu tráfico de influência ao procurar o governador Claudio Castro e o hospital para tentar agilizar a liberação do corpo.
– Morte inaceitável, estúpida, evitável, tanto quanto a de Marielle, que não teve o direito de viver, o menino Henry Borel. Abuso de poder, tráfico de influencia, mentira, basicamente esses três elementos, no contexto da morte desse menino. Toda vez que o presidente Caiado fala desse caso ele lembra das filhas dele e se emociona. É muito duro perder uma criança, um amigo, gente querida. Um pedaço de nós vai quando qualquer pessoa morre, quem dirá dessa maneira abusiva. A mentira: aquela versão falsa de que Henry caiu da cama e foi comprovado por perícia técnica que não ocorreu. Olhar as fotos da criança é algo absurdo e não é para almas sensíveis.
Rogério Amorim (PSL) adiantou que votará favorável à cassação:
— Se um cidadão tem que passar por um trâmite, nós também temos. ão nos restam dúvidas que, de fato, esta quebra de decoro ocorreu. Termino aqui enfatizando que é um momento muito triste para esta casa. Tenho certeza de que é com peso, tristeza, que essa casa vai decidir e vai tomar suas decisões. É algo que nos entristece, que deixa uma marca grande neste parlamento, mas que nós temos que tomar a atitude mais correta – disse.
‘Ele é um mau exemplo’
A vereadora Theresa Bergher (Cidadania) também afirmou que o momento é triste e que é preciso avançar no aperfeiçoamento do Conselho de Ética da Câmara. Teresa ainda disse que é preciso denunciar crimes domésticos, como a violência contra a mulher:
— Estamos dando uma resposta ao pai do menino Henry. Uma criança inocente que não tinha como se defender. Eu fico bastante triste quando tenho que dizer que estamos dando resposta à outras crianças que também foram vítimas de Jairinho. A sociedade precisa passar por mudanças. Ele (Jairinho) é um mau exemplo para a sociedade. Temos a obrigação de dar exemplo em todas as nossas atitudes. Jairinho não teria nenhuma condição de representar ninguém no parlamento.
Antes de abrir a discussão do tema, o presidente da Câmara, Carlos Caiado (DEM), disse que não consegue imaginar a dor de perder um filho e que o processo foi conduzido com todos os ritos legais e a defesa teve oportunidade de se manifestar três vezes. Caiado ainda prestou homenagens ao menino Henry e a crianças que tenham sido vítimas de violência:
— Não é o tipo de matéria que gostaríamos de estar discutindo. Como pai de duas meninas, não consigo imaginar a dor de perder um filho. Em virtude dos acontecimentos, imediatamente o vereador teve suspensas as atividades e remunerações. O Comitê de Ética conduziu com lisura e sem pirotecnia o processo. É um momento dificílimo mas não iremos fugir da nossa responsabilidade. — disse.
‘Ninguém está feliz’
O vereador Tarcisio Mota (PSOL) apontou que o vereador utilizou do prestígio do cargo para tentar se livrar das acusações. Ele negou que seu voto tenha relação à questões políticas identidárias:
— Estamos diante de um caso muito grave. As investigações sobre a morte de uma criança apontaram fortes indícios que ele sofria maus tratos e resultado de tortura e assassinato. As investigações apontam com indícios fortes para um vereador, que se espera ética e a serviço do bem comum. Não consigo pensar em algo mais antiético que a tortura de crianças. E há indícios suficientes. Ele pediu pro médico do hospital que agilizasse o óbito para o corpo não passar pelo IML. Há indícios que ele usou do poder e prestígio para tentar se safar das acusações. Não podemos deixar que ele continue usando do poder e prestígio dado pelo voto popular para se safar de crimes. O cargo não pode ser escudo.
O vereador Pedro Duarte (Novo) também se pronunciou antes da votação. O parlamentar adiantou a posição a favor da cassação de Jairinho, e relembrou o momento em que viu, através da imprensa, as trocas de mensagens que mostravam a forma como Jairinho tratava o enteado, Henry Borel.
– Lembro de quando estava debatendo assuntos do legislativo com outros vereadores e o choque que tivemos quando as trocas de mensagem começaram a aparecer na imprensa. Lembro do choque com que todos receberam aquelas transcrições, muitos vereadores chorando, porque vai além de tudo que nós poderíamos debater nesta casa. Jamais imaginaríamos um caso tão fora da civilização, fora do minimamente razoável aqui dentro – disse.
A vereadora Thais Ferreira (PSOL), presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente, disse que é preciso que a Câmara faça um pacto em defesa de todas as infâncias:
— Falo com mãe, mulher, vereadora e agora adulta após passar por diversas situações de vulnerabilidade quando criança. É importante falar da posição de prestígio e poder que Jairinho ocupava, também como homem branco desde 2005 sem levantar nenhuma suspeita. A violência contra crianças as acometem independente de sua cor ou realidade social, mas os principais algozes estão dentro de casa. As crianças não conseguem verbalizar sobre aquilo que estão sofrendo. Todos nós temos que trabalhar dia após dia na garantia das vidas de quaisquer infância.
O vereador Gabriel Monteiro (PSD), em seu discurso, chamou Jairinho de “praga”, “canalha” e “monstro”, e afirmou que, enquanto ele for chamado de vereador, Henry “seguirá sendo torturado”.
– O vereador Jairinho é um monstro. Ele não merece ser chamado de vereador. Ele não cometeu apenas torturas, assassinato, esse monstro é tão cara de pau que cometeu tráfico de influência: tentou ligar para o governador, sendo rechaçado, tentou negociar com o hospital D’or, com o IML, coagiu testemunhas… sabe por quê? para o bandido, o sofrimento de terceiros não importa, apenas o seu prazer. Esta casa aqui tem que ser unânime em expulsar essa praga chamada Dr. Jairinho. Enquanto ele for vereador desta Casa, Henry Borel continuará sendo torturado – disse.
O parlamentar também se emocionou ao falar sobre a morte da criança.
– O Henry Borel sofreu aos 4 anos de idade muito mais do que todos os senhores e senhoras que estão aqui presentes em toda a vida da gente. Qual foi o último sorriso de Henry Borel? Imaginem agora, naquela noite, ele sendo mais uma vez torturado, espancado e morto. E sem chance de defesa. Os olhinhos lindos, chorando de dor, clamando. Não tinha ninguém para defendê-lo, porque esta pessoa estava matando, torturando – acrescentou. – Você é um canalha que eu tive o desprazer de conhecer.
Mais cedo, antes da abertura da discussão sobre a cassação o vereador Marcos Braz (PL) disse que nenhum dos parlamentares estava feliz por participar da votação:
— Estaremos aqui para fazer a votação da quebra de decoro parlamentar de um companheiro nosso. Não estamos acusando sobre crime, mas temos a obrigação de avaliar a quebra intrínseca de uma atitude, dos pensamentos e mais do que nunca uma situação que é muito ruim para todos nós votarmos. Mas não podemos ou devemos sair do nosso ofício. Que tenhamos nossas posições com transparência, e acima de tudo com firmeza. Ninguém aqui está feliz ou confortável para se posicionar. Mas assim será e espero que essa casa faça — comentou o vereador durante o grande expediente.
Também no grande expediente, quando os vereadores podem comentar quaisquer assuntos, Bispo Inaldo (Republicanos), líder de um bloco com oito parlamentares, antecipou que votará a favor da cassação de Jairinho e que encaminhará da mesma forma para os vereadores que fazem parte do bloco “Por um Rio mais justo”:
— Hoje, essa casa tem uma votação atípica. Essa Casa não é um Tribunal de Justiça. Essa Casa julga pela ética. Dr Jairinho, hoje preso, foi eleito para o quarto mandato seguido. Diante dos fortes indícios e provas apresentadas, fica comprovado que o vereador feriu as boas práticas, o dever de ética e decência, dentro e fora desse parlamento. Não podemos ficar em cima do muro, apesar de termos um carinho e bom relacionamento. Se alguém perguntasse nós não desconfiaríamos. Mas diante de todas as apurações da Polícia Civil, Henry Borel foi vítima de ações violentas, 23 lesões, sendo três na cabeça. Dr Jairinho faltou com decoro em sua conduta pública, não restando outra alternativa. Não é com alegria e satisfação. Mas que se faça um pouco de justiça, ética e decoro.
O caso Henry
Jairinho e a namorada, Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, estão presos desde 8 de abril. O relatório aprovado pelo Conselho de Ética afirma que a acusação de quebra de decoro parlamentar está embasada nas “robustas evidências de envolvimento” de Jairinho “no crime que vitimou o menor”, nos depoimentos de testemunhas e dos envolvidos ao delegado Henrique Damasceno, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), na perícia técnica e na conclusão do inquérito.
“Não restam dúvidas de que Henry foi vítima de homicídio duplamente qualificado, por emprego de tortura e meio que impossibilitou a defesa da vítima, quando estava apenas na companhia de Monique e Jairo. Também não restam dúvidas que Jairinho agredia Henry. A própria extensão das lesões, em sua gravidade e quantidade, demonstra ação brutal contra a criança, culminando com a morte dela, antes da chegada ao hospital”, diz o trecho do inquérito policial, reproduzido no relatório.
No último dia 25, a defesa do vereador encaminhou ao conselho o relatório que pede a sua absolvição no processo que pode levar à cassação do mandato. Em 38 páginas, os advogados do parlamentar argumentam que Jairinho sempre foi um “pai carinhoso, presente, amado pelos filhos, quiçá por Henry. Além de ser uma pessoa que conquistou uma legião de amigos e admiradores na Câmara”. O documento ressalta que Jairinho não teve espaço para o contraditório e afirma que o vereador é vítima de “uma farsa”. Nos bastidores da Câmara, as chances de Jairinho escapar da cassação são consideradas nulas.
Durante as investigações sobre a morte de Henry, também tiveram início apurações sobre agressões que o vereador teria praticado contra filhos — ainda crianças — de outras ex-namoradas. Em um dos casos, Jairinho foi indiciado, no último dia 1º, por torturar o filho de uma ex-namorada, um menino de 3 anos à época, que teve o fêmur quebrado em uma das sessões de violência. A mãe do menino, Debora Mello Saraiva, também teria sofrido agressão, o que se desdobrou no indiciamento pelo crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica praticada contra a mulher. As investigações da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) concluíram que o parlamentar agrediu a estudante em pelo menos quatro ocasiões.
O Globo Online
