O deputado estadual Luciano Cartaxo entrou, hoje pela manhã (04), com ação na Comissão de Combate à Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba para que seja investigada a contratação, por parte do Governo do Estado, de professores de Sociologia, aprovados em concurso público, como prestadores de serviço. Segundo informações repassadas por um dos professores, 172 concursados estão nesta situação.
De acordo com reportagem publicada na imprensa, na semana passada, a assessoria do secretário Afonso Scocuglia disse ter optado por esse formato de contratação para economizar com custas trabalhistas. Segundo a assessoria, os professores aprovados em concurso serão efetivados “em breve”.
A expectativa, segundo a reportagem, era que os professores começassem a dar aulas hoje e, de acordo com o texto, o Secretário de Educação teria realizado, em março, reunião com uma comissão de concursados informando que a única opção para eles serem contratados seria como prestadores de serviço. Entretanto, de acordo com o promotor de Justiça Carlos Romero, ouvido pela reportagem, este tipo de contrato não é permitido.
Para Luciano Cartaxo, que foi procurado por alguns dos professores concursados, é necessário que haja, de imediato, uma investigação por parte do Ministério Público. “Transformar professores concursados em prestadores de serviço é desvalorizar a figura do servidor público, além de se constituir em um “crime” contra a educação da Paraíba”, afirmou.
