Com relatoria da juíza Michelini Jatobá, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, por maioria de votos, rejeitar a candidatura do ex-prefeito de Monteiro, Carlos Batinga, a deputado estadual. O resultado se deu em sessão realizada nesta segunda-feira.
A maioria dos componentes da Corte entendeu que Batinga se enquadra na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa decorrente de uma licitação realizada na prefeitura de Monteiro para aquisição de uma ambulância com recursos federais.
A acusação é de que teria havido o fracionamento indevido do objeto da licitação e direcionamento no procedimento licitatório, causando prejuízo ao erário.
Carlos Batinga teve os direitos políticos suspensos por 5 anos pela Justiça da Paraíba. Em grau de recurso, a pena foi reduzida para 3 anos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
