Candidatos do PMDB e aliados recebem orientações sobre prestação de contas

Os candidatos majoritários e proporcionais do PMDB e dos partidos coligados receberão orientações sobre “Prestação de Contas da Campanha”, durante seminário que será realizado na próxima segunda-feira, 12, das 14h às 17h, no auditório do Diretório Estadual peemedebista, na avenida Duarte da Silveira, em João Pessoa. O principal palestrante do evento será o presidente estadual do PMDB, Antonio Souza da Silva, contador e especialista em Lei de Responsabilidade Fiscal.

Todos os candidatos estão sendo convidados para o evento, considerado de suma importância pelo dirigente peemedebista, já que receberão informações precisas sobre como fazer a prestação de contas da campanha, que sofreu algumas modificações em relação aos pleitos anteriores.

Os participantes serão informados sobre como será a apresentação da prestação de contas, dos documentos necessários, a exemplo da ficha de qualificação do candidato ou do comitê financeiro ou do partido, conforme o caso; demonstrativo dos recibos eleitorais, dos recursos arrecadados; descrição das receitas estimadas; demonstrativo das despesas pagas após a eleição; demonstrativo de receitas e despesas; demonstrativo do resultado da comercialização de bens e da realização de eventos; conciliação bancária; relatório de despesas efetuadas; demonstrativo de doações efetuadas a candidatos ou a comitês financeiros; extratos da conta bancária aberta em nome do candidato ou do comitê financeiro ou do partido político, conforme o caso, demonstrando a ausência de movimentação financeira ocorrida no período de campanha, entre outros.

O objetivo é auxiliar os candidatos no cumprimento de suas obrigações relativas a arrecadação e aplicação de recursos de campanha. A expectativa do presidente Antonio Souza é de que as informações transmitidas durante o evento sejam um instrumento útil, não apenas aos candidatos e seus colaboradores, como também aos comitês financeiros e partidos políticos, co-responsáveis pelo financiamento de campanha, e auxilie a Justiça Eleitoral no cumprimento de sua missão de assegurar a regularidade do processo eleitoral, buscando prevenir o descumprimento das normas com o intuito de velar pelo bem maior que é o interesse público.

Só para se ter uma idéia, vale ressaltar que os órgãos regionais dos partidos políticos, ainda que optem por não movimentar recursos de campanha diretamente e não abram conta bancária específica, devem prestar contas ao Tribunal Regional Eleitoral. Também os comitês financeiros, uma vez requeridos os respectivos registros, deverão prestar contas ao TRE, independentemente de deferimento.

Um outro detalhe importante: ao requerer o registro de candidatura, a pessoa se torna obrigada a prestar contas. Mesmo se for candidato a vice-governador ou suplente de senador, ainda que venha a renunciar, que o registro seja negado pelo TRE ou que seja substituído por outro candidato. Por isso, é indispensável a participação de todos no evento de segunda-feira. Trata-se de uma oportunidade única para conhecer a legislação que trata dos recursos para a realização da campanha e da respectiva prestação de contas.

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