A semana de mobilização do EI chega ao seu terceiro dia e já cadastrou cerca de 50 novos Empreendedores Individuais em Campina Grande, totalizando 631 novos negócios formaisno município. Uma tenda montada na Praça Clementino Procópio, no centro da cidade, atende os interessados com orientação, agilizando a legalização e capacitação adequada.
Para os que preferem se informar melhor antes de partir para a formalização, o Sebrae transformou o coreto da praça em um mini-auditório com 40 lugares, onde acontecem palestras sobre a nova lei a cada hora e meia. “Muitas pessoas tem receio de fazer logo o cadastro, querem se certificar das reais vantagens, por isso estamos com o ciclo de palestras e o atendimento personalizado, para tirar todas as dúvidas”, explicou Nilvânia Silva, analista técnica do Sebrae. Para esclarecer detalhes a respeito do alvará de funcionamento, nota fical, previdência e outros itens importantes, os futuros empreendedores individuais poderão contar ainda com a orientação de representantes do INSS, Junta Comercial, Receita Estadual e Federal, Prefeitura de Campina Grande e Associação Comercial.
O Empreendedor Individual integra a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e possibilita a formalização gratuita pela internet, através do www.portaldoempreendedor.gov.br. “É importante destacar que nós estamos na praça para informar e ajudar no processo de formalização dos interessados, mas esse cadastro também pode ser feito nas agências do Sebrae em todo o estado, na Junta Comercial e até mesmo em casa. Mas com orientação adequada, fica muito mais fácil tomara decisão”, lembrou o gerente da agência Sebrae Campina Grande, João Alberto Miranda. As cidades de Patos, Sousa e Cajazeiras também terão a mesma mobilização na próxima semana.
Pode se tornar um empreendedor individual, qualquer pessoa que trabalhe por conta própria e tenha um faturamento anual de até R$ 36 mil por ano (média de R$ 3 mil ao mês). Entre as 439 ocupações que podem realizar a formalização estão feirantes, vendedores em geral, chaveiros, mecânicos e motaxistas (setor de serviços) e fabricantes de doces e salgados (indústria).
A lei tem como objetivo tirar da informalidade milhares de empreendedores paraibanos que trabalham por conta própria. A categoria traz várias vantagens como a emissão de nota fiscal, o que possibilita o aumento de vendas para empresas públicas e privadas, além da isenção de pagamento dos impostos federais (IRPJ, IPI, PIS e Cofins) e pagamento simbólico de ICMS para comércio em geral (R$ 1 por mês), enquanto os prestadores de serviços como oficinas mecânicas, manutenção de computadores e taxistas, o ISS fixo por mês será de apenas R$ 5. O Empreendedor pagará ainda 11% do valor salário mínimo (atualmente, R$ 56,10) de contribuição ao INSS para ter direito aos benefícios da Previdência Social (aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença).
Alvará na hora – Ao se formalizar pela internet, o novo empreendedor imprime um documento com o número de CNPJ e com este, deve procurar a prefeitura para dar entrada no pedido do alvará provisório de funcionamento, com validade de seis meses. Com o intuito de facilitar ainda mais a vida desse empreendedor, a Prefeitura Municipal de Campina Grande está expedindo esses alvarás de imediato, dando ainda mais agilidade ao processo.
“Se a pessoa fizer o cadastro pela manhã e procurar a prefeitura no começo da tarde, já pode sair de lá para a gráfica e encomendar o talão de notas fiscais, resolvendo tudo no mesmo dia, sem perca de tempo ou dinheiro”, explicou José Carlos da Costa, coordenador do setor de alvará da PMCG. Ele lembrou ainda que o preço de um alvará em Campina pode variar de R$ 50,00 a R$ 2.500,00, mas está sendo expedido de forma gratuita para o Empreendedor Individual. O posto da PMCG funciona na Junta Comercial, no bairro do Catolé, das 12h às 17h, de segunda a quinta e pela manhã (7h às 12h) nas sextas-feiras.
