Com demandas variadas, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou mais 89 matérias em plenário, em mais uma votação na manhã desta quarta-feira (15). Os vereadores da Capital aprovaram uma emenda à Lei Orgânica municipal (LOM), um veto do Executivo, uma lei complementar, dois projetos do Poder Executivo, 54 leis ordinárias, quatro projetos de resolução e três decretos legislativos.
O prefeito Luciano Agra (PSB) vetou totalmente o projeto do vereador Bruno Farias (PPS), líder governista, que estabelecia o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e portadores de deficiência. Por outro lado, a prefeitura teve aprovada uma alteração à lei que criou o Conselho Municipal da Transparência Pública e Combate a Corrupção e também conseguiu aprovar o "Sistema Municipal de Áreas Protegidas de João Pessoa (Smap).
O vereador Ubiratan Pereira, Bira (PSB) teve seu projeto de lei complementar aprovado que proíbe a privatização das vagas em frente aos estabelecimentos comerciais, destinados apenas aos clientes em atendimento, definindo multa administrativa. O parlamentar ainda teve aprovados a obrigatoriedade de políticas de segurança pública nas escolas da cidade, assim como a instalação de filtros de bloqueio nos sites eletrônicos com conteúdos pornográficos e violentos nas escolas da rede municipal.
Com 16 matérias apreciadas, a vereadora Raíssa Lacerda (DEM) aprovou: a instalação de semáforos sonoros; colocação de banheiros químicos adaptados a portadores de deficiência física; recapeamento das vias pelas prestadoras de serviços públicos em até 48 horas depois de finalizado o serviço; e a proibição de qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios em João Pessoa.
A parlamentar ainda instituiu o calendário para exames clínicos preventivos dos alunos das escolas públicas municipais; uma reserva de 30% das vagas das habitações de programas públicos para mulheres vítimas de agressão e de abandono; dispositivo sobre a licença a maternidade às servidoras municipais com filhos portadores de necessidades especiais; o que obriga as concessionárias de energia elétrica de reparar calçadas e luminárias quando da restituição de postes; além de dispor sobre outros temas.
Os destaques das matérias aprovadas pelo vereador Bruno Farias (PPS) ficaram por conta da proibição da cobrança de frete nas entregas resultantes da aquisição em lojas de móveis, eletrodomésticos e de material de construção na cidade; a criação do "Disque Verde"; instalação de caixas eletrônicos próprios para portadores de deficiência física nas agências e postos de atendimento bancário; passagem nos caixas adequados para obesos, gestantes, cadeirantes, idoso e mães com crianças no colo nos hiper e supermercados; entre outros.
O vereador Benílton Lucena (PT) aprovou a implantação de academias de ginástica ao ar livre para portadores de necessidades especiais e criou o programa de atendimento integral e humanizado para mulheres no climatério ou pós-climatério. A realização do exame "ultra-screen", o teste do dedinho, nos hospitais-maternidades da rede municipal foi aprovada pelo vereador Luís Flávio (PSDB), que também aprovou a reserva para idosos de baixa renda nos programas de habitação.
Dos projetos de resolução, destaca-se a criação, por parte do vereador Geraldo Amorim (PDT), da "Frente Parlamentar de Políticas Públicas de Enfrentamento ao Crack".
Os vereadores Tavinho Santos (PTB) e Fernando Milanez (PMDB) tiveram seus projetos retirados da pauta por terem se ausentados da votação em protesto à aprovação de um projeto polêmico sobre as áreas de preservação.
