Na manhã de hoje, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu incluir na pauta de votações do Plenário, o Projeto de Lei 5829/05, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 400 varas federais no País e os respectivos cargos de juiz federal, juiz substituto, cargos efetivos de servidores, cargos em comissão e funções comissionadas.
A inclusão na Ordem do Dia foi proposta através de dois requerimentos à presidência da Câmara de autoria do deputado federal Major Fábio (DEM-PB), que ressaltou a importância da análise do Projeto de Lei com objetivo de sanar um dos grandes problemas no País, a lentidão no serviço prestado pelo Poder Judiciário às localidades do interior do Brasil.
-“A criação das 400 varas federais irá ajudar na celeridade do processo judiciário, assim como aproximar a justiça daquelas populações mais carentes que tanto necessitam de seus préstimos”, defendeu o deputado Major, que ainda quando suplente solicitou a votação da matéria. Efetivado como deputado federal no final do ano passado, o Major Fábio tornou a requerer a votação.
O Projeto de Lei 5829/05, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tramita na Câmara desde 2005. Foi aprovado em regime de prioridade nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
