O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) descartou o Requerimento 6551/2014, de autoria do vereador Renato Martins (PSB), que dispunha sobre a concessão de Voto de Repúdio ao procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Paulo Schmitt. Segundo o vereador, ele pediu exclusão do time Botafogo Futebol Clube da Paraíba da Copa Nordeste e também decidiu pela interdição do Estádio Almeidão, na Capital, com base em imagens de jogos e documentos não oficiais.
Ainda de acordo com o autor da propositura, o procurador ameaçou a eliminação do time do campeonato sem dispor de base legal para a ação. Renato Martins ainda ressaltou que o Almeidão possui laudos favoráveis à realização de jogos no estádio.
De acordo com o parlamentar, o procurador pediu a exclusão do time paraibano da Copa Nordeste sem base legal. Segundo o Regulamento Geral de Competição da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no artigo 99, os clubes que participam de competições devem utilizar a Justiça Desportiva como instância própria para resolver questões envolvendo disciplina e competições desportivas. Renato defende que o procurador não pode punir um clube por ação movida por torcedores e que está de acordo com o Estatuto do Torcedor.
“O alvará de funcionamento do estádio vale até março de 2014. O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), a Ordem dos Advogados (OAB), a Polícia Militar e os Bombeiros emitiram laudos favoráveis ao jogo. O documento que o STJD usou é um documento não oficial”, defendeu Renato.
O vereador Zezinho Botafogo se absteve da votação alegando que o procurador interditou o estádio com base nos documentos recebidos. “Temos que saber quem foi que mandou informações negativas para o procurador, quem enviou comunicado informando que o estádio não teria condições de sediar partidas. O procurador tomou essa decisão baseado no relatório que recebeu. O Botafogo recorreu da decisão e vai depender de novo dele”, destacou.
Bira (PT) orientou a bancada governista a votar individualmente, mas votou contra a aprovação do voto de repúdio. “Se nós tivéssemos o cronograma de obras cumprido, não estávamos nessa discussão. Achei interessante e sensato o posicionamento de Zezinho e libero a bancada a votar individualmente”. Mais contundente, o vereador Sérgio da SAC (PSL) disse que o colega estava sendo oportunista: "Tem vereador aqui que nasceu no Ceará mas se tornou torcedor do Botafogo e quer pegar carona no time". O Voto de Repúdio ao procurador foi rejeitado contra os votos de Renato Martins, Raoni Mendes (PDT) e Lucas de Brito (DEM).
Entenda o caso – O STJD interditou o Estádio Almeidão depois da partida que aconteceu no dia 19 deste mês (Botafogo-PB X Sport-PE) por entender que o local não oferecia a devida segurança ao torcedor. Na partida, houve confronto entre a torcida do time visitante com a polícia.
Com a interdição do estádio, o jogo do time paraibano contra o Náutico, que seria no Almeidão, foi transferido para o estádio Nazarenão, localizado na cidade de Goianinha (RN). Porém, Renato Martins moveu ação na Justiça Comum para suspender o jogo contra o Náutico, que foi acatada pela juíza Lilian Correia Cananéia, que concedeu liminar anulando a transferência da partida.
