Câmara quer popularizar leis aprovadas pelos vereadores da capital

Em mais de 60 anos de história, a Câmara Municipal de João Pessoa já produziu quase 12 mil leis em benefício da população pessoense e em prol do bom funcionamento da cidade, tanto no que se refere às ações do poder público quanto no que diz respeito aos diversos segmentos da sociedade. Todavia, segundo o vereador Jorge Camilo (PT), muitas dessas leis não são popularizadas e, em alguns casos, são até boicotadas.

A observação de Jorge Camilo foi levantada na manhã de hoje, durante entrevista ao ‘Jornal da Câmara’, concedida ao jornalista Edmílson Lucena. O jornal tem meia-hora de duração e é transmitido ao vivo, de terça a quinta-feira, sempre a partir das 9h, pela ‘TV Câmara’, Canal 23 da Big TV.

“A Casa já possui mais de 11 mil leis, o bastante para a cidade funcionar bem. Mas, em muitos casos, não houve responsabilidade das autoridades ou não houve a popularização para que essas leis sejam cumpridas. E em certos casos, há até boicote, já que toda lei aprovada na Câmara é direcionada a algum segmento. E esse segmento muitas vezes não quer cumprir o que determina a legislação”, lamenta o vereador.

Ressaltando que tem utilizado seu mandato para tentar mudar essa situação, Jorge Camilo dá como exemplo a chamada ‘Lei das Filas’, em que várias agências bancárias insistem em não cumprir. “A Câmara e todos os seus vereadores têm se mobilizado para mudar essa situação. Inclusive com a realização de sessões especiais e audiências públicas. E isso foi a marca do primeiro semestre legislativo de 2009”, afirma.

Ainda em relação às agências bancárias, Jorge Camilo dá exemplo de outras leis que visam proporcionar mais segurança aos clientes e que a Câmara tem pressionado para que elas funcionem, como a instalação de câmeras de vídeos na saída das agências e a colocação de divisórias nos caixas, além da proibição de celulares nessa mesma área.

Outra lei que não estaria sendo cumprida devidamente é a que prevê empacotadores em todos os caixas de supermercados da cidade. “Invariavelmente, chegamos ao caixa de supermercado e não encontramos o empacotador”, lamenta Camilo, ressaltando que a exigência do empacotador gera emprego. “Se a lei for cumprida, a Câmara está, sim, gerando emprego. Na prática, é como se abrisse uma nova empresa na cidade com mais de 200 empregos”, compara. “Mas sempre há o boicote, pois isso mexe com o lucro dos empresários”.

Saúde alternativa

Durante a entrevista, o vereador Jorge Camilo tratou de outros temas, como a violência e a movimentação política visando as eleições do ano que vem, mas também fez um balanço do seu mandato no primeiro período legislativo da Casa.

Em relação à produção de projetos do seu gabinete, Camilo enfatizou o que prevê a inclusão no serviço de saúde oferecido pela administração municipal de práticas alternativas de saúde, buscando meios e formas de garantir o bem-estar da população, com técnicas como acupuntura e a utilização de plantas medicinais. “No caso da acupuntura, por exemplo, só a classe com renda mais alta tem acesso. Por isso aprovamos uma lei que garante esse tipo de tratamento pelo SUS nas unidades de saúde da cidade”, lembra. “Com as práticas alternativas de saúde, ganha a população e diminuem os gastos no orçamento do município nessa área”.

Em relação às plantas medicinais, ele destaca o ‘Melão São Caetano’, encontrado em qualquer quintal ou terreno baldio da cidade. “Ele tem uma eficácia maior do que produtos industrializados para o tratamento de ferimentos e até para o combate de piolhos e lêndias”. Jorge Camilo apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garantem a instalação de um centro de tratamento com bases em práticas alternativas de saúde e de criação da chamada ‘Farmácia Viva’.

Outro projeto seu de emenda à LDO está no campo da geração de emprego e renda e do meio ambiente. Ele quer a ampliação da coleta seletiva na cidade. “Existem várias cooperativas em João pessoa que trabalham com a coleta seletiva do lixo domiciliar. Algumas recebem incentivos governamental, outras não. Meu projeto prevê a criação de três cooperativas e distribuição de mil lixeiras para os grandes condomínios. Isso vai garantir emprego e renda e  a prefeitura irá investir menos no lixo”.

Jorge Luiz Camilo da Silva, formado em Direito e em Educação Física, com especialização em Direito do Trabalho, assumiu o mandato na Câmara pessoense a 20 de fevereiro deste ano. Foi secretário de Articulação Política do governo municipal e assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB), além de ter coordenado o ‘Programa IPTU Cidadão’.

Comentários

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.