Depois de idas e vindas, os deputados iniciaram às 22h50 de ontem a votação do projeto "Ficha Limpa", que veda a candidatura de condenados pela Justiça. Até o fechamento desta edição, a votação não havia sido concluída, o que deve ocorrer hoje.
Antes disso, quatro partidos tentaram impedir o início da sessão. Após o plenário da Câmara aprovar um recurso de "urgência", que deu prioridade ao tema, PP, PMDB, PR e PTB sugeriram a suspensão da votação com o objetivo de fazer mudanças que poderiam amenizar as punições. A proposta foi derrubada.
À tarde, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), havia anunciado que pretendia votar ontem apenas a "urgência" e deixar o mérito para hoje. Ele foi pressionado a alterar o texto principal. Líderes partidários o procuraram para informar que eram contrários ao projeto da forma como estava.
Ontem, por exemplo, em meio à votação do reajuste dos aposentados, Temer deixou o plenário e recebeu, em seu gabinete, a visita de alguns deputados que o avisaram sobre as grandes chances de o projeto ser derrotado se não fosse alterado.
Criticaram, por exemplo, a possibilidade de um político ser condenado pela Justiça Eleitoral de primeira instância, por abuso econômico, e perder o mandato imediatamente. Eles defendem que essa prerrogativa esteja apenas nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dilema – Cotado para ser candidato a vice-presidente na chapa da petista Dilma Rousseff, Temer viveu um dilema: aceitar a pressão dos colegas para alterar o projeto ou colocar a proposta em votação.
"O projeto não tem a menor simpatia na Casa", lamentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). "Vamos tentar votar nesta quarta (hoje) de qualquer jeito", avisou o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), que relatou o projeto numa comissão especial.
A protelação "com possibilidade de mudanças" irritou as entidades civis que recolheram mais de 1,6 milhão de assinaturas a favor do projeto. Dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ameaçaram abandonar o apoio oficial.
O polêmico relatório, cujo substitutivo foi feito pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) na CCJ, torna inelegível por oito anos quem for condenado por um colegiado (mais de um juiz) na Justiça por causa de crimes dolosos ? aqueles em que houve intenção (crimes contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública, entre outros).
A proposta diz ainda que a proibição de disputar a eleição deve ocorrer apenas em condenação por, no mínimo, dois anos. No caso de improbidade administrativa, valerão somente as condutas consideradas dolosas.
Em contrapartida, o projeto permite ao condenado que, ao recorrer da sentença, peça a suspensão temporária da proibição de disputar uma eleição. Se atendido, o recurso ganharia prioridade para ser julgado.
Estadão
