A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, reunida nesta quinta-feira (12), em sessão ordinária, sob a presidência do recém empossado conselheiro do TCE-PB, Antonio Gomes Vieira Filho, julgou 46 processos de prestações de contas anuais. Foram quatro Câmaras Municipais, todas relativas ao exercício 2018. E ainda, processos de inspeção em obras públicas, licitações, denúncia, pensões e de aposentadorias.
A 1ª Câmara do TCE-PB, após exame do processo de inspeção de obras sob nº 08562/09, de relatoria do conselheiro Antonio Gomes, decidiu, à unanimidade, pela imputação de débito, no valor de R$ 18 mil, ao ex-prefeito de Picuí, Rubens Germano Costa. A decisão se deu após parte de despesas com um total de oito obras haver julgada irregular. Os autos, no mesmo processo, relativos à construção de 70 casas serão encaminhados à representação do Tribunal de Contas da União, na Paraíba, por envolver utilização de recursos federais.
Contas aprovadas – O órgão colegiado votou pela regularidade das prestações de contas das Câmaras de Vereadores de Zabelê, Araçagi e Logradouro. E aprovou com ressalvas as da Câmara Municipal de Caldas Brandão.
Após análise do processo 06757/18, foi julgado regular o pregão presencial 03/2018, da prefeitura de Pitimbu, destinado a aquisição de combustíveis. E concedeu prazo de 30 dias para a prefeitura de Princesa Isabel efetuar correções, sugeridas pela auditoria, em procedimento (pregão presencial 05/20219), com idêntico objetivo.
O mesmo prazo, de um mês, foi concedido para a Prefeitura de Rio Tinto apresentar documentos acerca de denúncia, formulada à Corte, sobre suposta irregularidade em contratações precárias de pessoal em detrimento de aprovados em concurso público promovido pelo município. Os autos, no caso, compõem o processo 18038/19.
O colegiado apreciou, ainda, recursos de verificação de decisões anteriores da Corte e dezenas de processos referentes a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes.
A sessão nº 2816 marcou a estreia, como presidente da 1ª Câmara do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. Além dele, participaram da sessão o conselheiro Fernando Rodrigues Catão e o conselheiro substituto (convocado à titularidade) Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou a subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
