A Câmara Legislativa do Distrito Federal vai analisar três dos 11 pedidos de impeachment protocolados na Casa contra o governador José Roberto Arruda (DEM) por crime de responsabilidade.
Foram aceitos os processos apresentados pelo presidente do PT no DF, Chico Vigilante, pelo advogado Evilásio dos Santos e pela presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Estefânia Viveiros.
A Procuradoria ainda não deu parecer sobre o pedido de impeachment protocolado pela representante da OAB contra o vice-governador Paulo Octavio (DEM).
Os procuradores da Câmara utilizaram a lei 1.079 de 1950 para rejeitar oito pedidos de afastamento contra Arruda. O argumento é que não há previsão legal para que partidos e entidades apresentem pedidos de cassação.
Arruda é suspeito de participar de um esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada na Câmara Legislativa do DF. O dinheiro viria de empresas que prestam serviços ao governo do DF. O governador, que foi flagrado em vídeo recebendo dinheiro, nega as acusações.
Os pedidos de impeachment serão analisados diretamente pela comissão criada nesta terça-feira pela Câmara.
Segundo o presidente interino da Casa, Cabo Patrício (PT), não será preciso mais que os pedidos sejam analisados pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O petista negou que a criação da comissão seja uma manobra para retardar a análise dos processos.
"Não é protelação. A comissão especial substitui a CCJ do ponto de vista jurídico e do ponto de vista do mérito", disse.
A comissão especial deve ser controlada por aliados do governador. Das nove vagas, pelo menos cinco serão preenchidas por parlamentares ligados a Arruda. Na avaliação da oposição, a criação da comissão é uma manobra para adiar a análise dos pedidos de cassação.
A maioria de Arruda na Câmara Legislativa ainda é mantida porque apesar de seis partidos terem anunciado que deixaram a base do governo, após as denúncias de irregularidades, os parlamentares ainda se comportam como aliados. PSDB, PMDB, PSB, PPS, PV e PDT entregaram os cargos ocupados por correligionários.
A comissão será formada por nove deputados titulares e três suplentes, obedecendo a proporção dos blocos partidários: PT (dois membros); DEM (um membro); Bloco Democrático Trabalhista, formado por PSDB-PTB (dois parlamentares); Bloco Democrático Popular, PPS-PMDB (dois membros); PR (um parlamentar); e Bloco Progressista Republicano, PP-PSB-PRP (um membro).
Rejeitados
Foram rejeitados os pedidos de impeachment apresentados pelo PSB, PSOL, PT, CUT, um outro de um advogado, dois de dois empresários e um de uma associação de pastores evangélicos.
Pelas regras da Câmara, os pedidos de cassação só começam a tramitar se cumprirem os requisitos legais e tiverem o aval da Procuradoria. Para evitar o processo de cassação, Arruda pode renunciar até o impeachment chegar ao plenário da Câmara Legislativa.
Para o pedido de impeachment ser confirmado, é preciso ser aprovado por 16 dos 24 deputados distritais.
Folha Online
