A instituição do dia 27 de abril como sendo a data de comemoração ao "Dia Municipal das Empregadas e Empregados Domésticos" e a assinatura do termo de compromisso e cooperação do estado da Paraíba que prioriza nos programas de habitação a participação da mulher se configuraram entre os temas mais debatidos na sessão especial realizada no final da tarde de ontem na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), para discutir os desafios e conquistas dos trabalhadores domésticos.
A sessão foi uma propositura da vereadora Sandra Marrocos (PSB). Ela informou que pretende apresentar projeto de lei que institui o dia 27 de abril como data alusiva aos trabalhadores domésticos da Capital. Marrocos fez questão de lembrar a assinatura do termo de compromisso e cooperação mútua entre as Secretarias Municipal de Habitação Social (Semhab) e a Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM) que vai inserir o segmento feminino nas políticas de habitação popular que forem implementadas, daqui por diante, no município e no estado.
“Esse termo coloca a mulher como prioridade no programa de habitação. A Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres será o órgão responsável pelo cadastramento e avaliação dessas mulheres nos programas de habitação. Entre as prioridades para fazer parte dessas políticas estão as mulheres vítimas de violência e aquelas que não possuem nenhum teto para morar”, disse.
Na ocasião, Sandra não poupou críticas ao governo do estado com relação à Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. Ela chegou a comentar que a pasta, apesar de ter sido criada, ainda não se efetivou nem vem implantando ações eficazes nesse sentido. A vereadora afirmou que na Prefeitura de João Pessoa as políticas de eqüidade de justiça, entre os homens e mulheres, são realmente efetivadas no município, “graças à sensibilidade e competência do prefeito Luciano Agra (PSB), da secretária da Habitação, Emília Correia Lima, do ex-prefeito Ricardo Coutinho (PSB), além de entidades e do sindicato em defesa dos trabalhadores domésticos da cidade”.
Dentre as várias autoridades e políticos, a sessão contou com a presença da secretária Emília Correia Lima, dos vereadores Tavinho Santos (PTB), Eliza Virgínia (PPS) e Bosquinho (DEM) e de representantes de associações e sindicatos que defendem os diretos das profissionais do lar.
