Após a realização da etapa Municipal da 1ª Conferencia Nacional de Segurança Pública, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade requerimento de autoria do vereador Olimpio Oliveira (PMDB), solicitando a realização de uma Sessão Especial para debater as Políticas Públicas de Segurança para o Município e a conveniência da reativação da Guarda Civil Municipal.
O vereador Olimpio Oliveira justificou, que a aprovação unânime da Sessão Especial foi possível, graças à sensibilidade de todos os membros da Câmara Municipal, que entenderam que a recriação da Guarda Municipal foi debatida e acolhida pelas diversas entidades governamentais e sociais, que participaram e elegeram a referida proposta, como uma das prioridades da Conferencia Municipal de Segurança ocorrida nos dias 21 e 22 de Maio em Campina Grande.
Segundo Olimpio, a Constituição Federal de 1988 autoriza os municípios a constituírem Guardas Municipais visando aà proteção de seu patrimônio, bens e serviços. Esse papel de segurança patrimonial tem sido bastante ampliado e redefinido dado que algumas guardas, desmilitarizadas e desvinculadas da força policial estadual, vêm se tornando instituições de segurança preventiva.
O parlamentar também destacou que, segundo a Secretaria Nacional de Segurança, a Guarda Civil Municipal é o principal órgão de execução da segurança municipal, devendo agir em cooperação com as polícias civil e militar e os demais órgãos do sistema de Justiça Criminal, sempre se norteando pelas diretrizes nacionais do Sistema Único de Segurança Pública, e seguindo os princípios de organicidade gerencial, qualificação da formação básica e integração das informações;
“Transformaremos esta Sessão Especial, em um Forum democrático, onde, todos vereadores e convidados poderam tirar as dúvidas e construir uma proposta coletiva, que atenda aos interesses e anseios da população, pois, a Guarda Civil Municipal de Campina Grande foi extinta, sem maiores justificativas, acarretando a sobrecarga da Polícia Militar que, além da sua missão constitucional, sempre é solicitada para proteger os próprios municipais,” alertou Olimpio Olieira.
