A Câmara Municipal de João Pessoa deve debater hoje um tema que se tornou polêmico desde a semana passada: a concessão de gratificações aos agentes de mobilidade urbana baseada nas multas lavradas. A partir das 10 horas, o secretário de mobilidade urbana, Nilton Pereira, estará no legislativo municipal para explicar o texto do decreto 7.474, aprovado no ano passado pelos vereadores, mas que só agora virou alvo de controvérsia. A presença de Nilton foi solicitada em requerimento apresentado pelo vereador Geraldo Amorim (PDT) que conseguiu aprovação oral, por unanimidade.
De acordo com o decreto, os agentes de trânsito de João Pessoa receberão pontos de acordo com vários fatores, dentre os quais a assiduidade, participação em blitz que apreenda transporte clandestino, e por tomar parte em atividades consideradas perigosas como ações noturnas e em locais de risco. As gratificações podem aumentar o salário dos agentes em até 80%. O ponto mais contestado é o trecho que prevê até dois pontos de bonificação para cada relatório diário, considerando sua relevância e diagnóstico e um ponto para cada relato validado em formulário próprio de infração de trânsito ou de transporte, com informações precisas do veículo e condutor. Ainda fica previsto que serão subtraídos três pontos de cada relato com rasura e/ou incorreção.
“No ano passado, nós aprovamos a regulamentação das gratificações desses servidores através do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Não aprovamos esse decreto, mesmo porque os decretos são de responsabilidade do Executivo e não passam por essa Casa”, afirmou Geraldo Amorim.
