A Câmara dos vereadores do município de São Bentinho, no Sertão da Paraíba, rejeitou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2014, de autoria da administração municipal. A falta de entendimento entre os parlamentares durante votação deve acarretar prejuízo à população da cidade, pois a rejeição da matéria pode impedir o pagamento salarial dos servidores públicos e paralisar a execução dos serviços essenciais.
O impasse envolvendo a votação da Lei Orçamentária pode causar sérios danos ao município, segundo a prefeita Giovana Olimpio (PSDB), pois impedirá o funcionamento dos setores mais importantes para o atendimento à população. “Com a não aprovação do projeto fica impossível trabalhar nas áreas de saúde, educação, transportes ambulatoriais, entre outros que são de suma importância para o povo. Além do mais, sem esse orçamento não há condições de realizar o pagamento dos funcionários”, ressaltou a chefe do Executivo Municipal.
O orçamento de São Bento é de pouco mais de R$ 19 milhões e de acordo com o procurador geral do município, Jackson da Costa Ribeiro, a assessoria jurídica da prefeitura já está trabalhando para tomar as devidas providências. “Nós estamos acionando a justiça para que possamos recorrer contra a decisão da Câmara e desta forma impedir que a população de São Bentinho seja penalizada pela decisão dos vereadores”, explicou o procurador.
Para a prefeita, a estratégia dos parlamentares é travar o orçamento deste ano e, com a suspensão dos serviços, acusarem a administração de negligência com pendências. "o orçamento é uma peça estimativa e eles (vereadores) tinham todo direito de discutir e fazer ajustes no documento, mas de maneira alguma rejeitar", destacou Giovana Olimpio.
Para os representantes da prefeitura municipal a rejeição da LOA foi “um ato de politicagem”, já que os parlamentares rejeitaram suas próprias emendas. “Não pensam na cidade e querem usá-la para nos prejudicar”, disse a prefeita.
