A Câmara Municipal de Cabedelo realizou ontem à noite uma audiência pública, promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças, para discutir com a sociedade civil organizada o Projeto de Lei n° 020/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias da cidade para o exercício de 2010, em tramitação na Casa Legislativa. A reunião foi conduzida pelo vereador Josué de Góes, vice-presidente da Câmara Municipal e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, e contou com uma exposição técnica do Contador Geral da Prefeitura, Artur de Albuquerque Gadelha.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias faz parte das Bases Legais do Planejamento Governamental, como instrumento para orientar a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA) do exercício financeiro subseqüente, relativamente às prioridades, metas e etc., incluindo despesas de capital”, explicou o Contador Geral. Em seu conteúdo, a LDO inclui prioridades da Administração Pública Municipal para 2010, em observância aos macro-objetivos de governo, assim como orientações para a definição da estrutura e a organização dos orçamentos do município (fiscal e da seguridade social), elaborados de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Inclui ainda disposições sobre alterações na legislação tributária, determinações relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais, além de preceitos sobre a dívida pública, de acordo com as resoluções do Senado, bem como metas de resultados fiscais, definidas em estrita observância aos compromissos do Programa de Ajuste Fiscal firmado com a União.
“Foi uma reunião bastante produtiva e democrática, porque tivemos a participação da sociedade nesse momento de grande importância, que é a construção de metas para projeção do orçamento municipal”, avaliou o vereador Josué de Góes. De acordo com o Contador Arthur Gadelha, o objetivo do Prefeito José Régis é, nos próximos meses, discutir o orçamento municipal através da realização de plenárias nos bairros e comunidades, para que a população exponha suas necessidades e prioridades.
A Audiência Pública de ontem contou com representantes do Executivo Municipal, através do assessor especial da Prefeitura, Ironildo Oliveira; da Secretária de Planejamento, Ana Maria Bezerra da Nóbrega; do Secretário de Pesca e Meio Ambiente, Walber Marques, e da técnica de Orçamento e Finanças, Aparecida Stropp. Além de representantes de associações, sindicatos, entidades de classe e ONGs, como Severino Queiroz, da Associação Praia do Poço; Samuel Cunha Monteiro, do Sindicato dos Pescadores; Carlos Alberto Carneiro, do Sindicato dos Estivadores, e Tadeu Patrício, do Movimento Cultural de Cabedelo, que usaram a tribuna para expor sugestões das categorias que representam.
Também estavam presentes na reunião, o Vice-Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, vereador Lucas Santino; o vereador Jonas Pequeno, também membro dessa Comissão técnica, e os vereadores Fábio de Oliveira (Fabinho) e Tércio Dornelas Filho (Tercinho), suplentes da mesma Comissão, além dos vereadores Benival Severo (Beninha) e Wellington Brito. Os vereadores Wellington Viana (Leto), Presidente da Câmara, e Ricardo Félix, 1º Secretário, não participaram da Audiência porque encontram-se em Brasília, tratando de interesses do Poder Legislativo.
