A mesa diretora da Câmara Municipal de João Pessoa fará na sessão ordinária desta terça-feira, 8, a partir das 9h30, convocação do vereador Pastor Edmílson (PRB) para tomar posse na vaga deixada pelo ex-vereador Edmílson Soares (PSB), que, na semana passada, renunciou ao seu mandato para tomar posse como deputado estadual na Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Hoje, a Câmara pessoense tomou ciência do pedido de liminar negado pela Justiça Eleitoral ao também ex-vereador Padre Adelino (PSB), que, por meio de um mandado de segurança, pretendia ocupar a vaga deixada por Edmílson Soares. Pastor Edmílson (PRB) é o primeiro suplente da coligação PRB-PP-PSB-PRTB.
O pedido de liminar para que Padre Adelino tomasse posse na CMJP foi negado pelo juiz Marcos Jatobá, da 64ª Zona Eleitoral. Adelino é o primeiro suplente do PSB e alegava que já existiria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a vaga pertence ao partido e não a coligação.
Segundo o juiz Marcos Jatobá, a decisão do STF “é muito recente para que se antecipe uma mudança de posicionamento generalizada, nas cortes e juízos eleitorais, com violação do princípio da segurança jurídica”. De acordo com ele, a concessão de medida liminar, nos termos pretendidos, poderia “acarretar efeitos nefastos para o exercício do mandato popular, na medida em que colocaria dúvidas sobre a representatividade do mandatário, minando a instituição do sufrágio e a credibilidade das instituições”.
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