Câmara cede imóvel funcional a secretário de Roseana

"Em caráter excepcional", a Câmara concedeu autorização para que o atual secretário de Planejamento e Orçamento do Maranhão, o deputado licenciado Gastão Vieira (PMDB), continue usando um apartamento funcional da Casa.

A permissão foi dada, por unanimidade, pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara em reunião de julho deste ano, cuja ata só foi divulgada recentemente. Nela não há justificativa oficial para tal medida.

Segundo o próprio secretário, suas duas filhas, de mais de 20 anos, moram atualmente no imóvel na Asa Norte, área nobre de Brasília. Sua mulher, diz ele, reveza suas estadias entre a capital federal e São Luís.

Ato da Mesa que disciplina o uso de imóveis funcionais diz que só "o deputado federal, no efetivo exercício do mandato, e o suplente, quando no exercício do mandato" têm direito ao benefício, e que quando o ocupante "deixar de exercer efetivamente o mandato, devolverá o imóvel ao 4º secretário dentro do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser considerado em esbulho possessório".

Ligado à família Sarney, Gastão Vieira foi nomeado Secretário de Planejamento do Maranhão pela atual governadora, Roseana Sarney, em maio deste ano. Roseana assumiu o mandato em abril, após o TSE cassar o mandato de Jackson Lago.

O primeiro suplente de Vieira é Costa Ferreira (PSC-MA), que ficou poucos dias na Câmara para também assumir uma secretaria de Estado. O atual mandatário do cargo é Alberico Filho (PMDB-MA), que, segundo a quarta secretaria, em vez de usar apartamento, optou por receber o auxílio moradia.

De acordo com a quarta secretaria, o caso de Gastão Vieira é único na Câmara e a decisão da Mesa, de deixar a família do peemedebista residindo no apartamento, é "excepcionalíssima". A própria assessoria do quarto-secretário, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), confirmou que a medida não está amparada legalmente.

Além de continuar detentor do imóvel, Gastão Vieira optou também por continuar recebendo a sua remuneração pela Câmara, o que é permitido pela Constituição. Vieira diz que o seu pedido para ficar com o imóvel foi baseado no mesmo entendimento, de que o deputado licenciado não perde o mandato, ou seja, "continua tendo direito a alguns benefícios". Segundo ele, há jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) nesse sentido.

Consultores do tribunal ouvidos pela Folha dizem que não há nenhuma decisão relativa especificamente à questão de imóveis funcionais e que não há dúvida de que a resolução interna da Câmara deixa claro que tal benefício tem que ser devolvido quando o deputado se licencia. Eles ressaltam que a ata diz que o apartamento se destina "à residência do deputado ocupante e seus familiares", não usando a expressão deputado "ou" familiares.

Folha Online

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