Câmara campinense debateu PEC-54 em audiência pública

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma audiência pública, hoje, no Plenário da Casa “Félix Araújo” para debater a Proposta de Emenda Constitucional n° 054/99. O evento atendeu propositura do vereador Olimpio Oliveira e aprovado com assinatura de todos os vereadores e contou com a participação da presidente da ASPREME, Tânia Feitosa; secretario geral da Aspreme, Olavo Rodrigues; delegada regional do Sindicato dos Agentes Ambientais, Rossandra  de Oliveira; o consultor sindical, Gilson Nunes e o representante da Prefeitura Municipal, secretário Rossandro Agra.

O Evento também teve participação dos deputados federais, Luiz Couto e Rômulo Gouveia; dos deputados estaduais, Romero Rodrigues e Manoel Ludgério, do presidente da FAMUP, Rubens Germano (Buba), dos vereadores, agentes comunitários de 12 municípios paraibanos, servidores municipais e agentes ambientais. 

A audiência objetivou debater a PEC-54/99 e a situação dos servidores públicos diante da recomendação baixada pelo Ministério Público estadual determinando que todos os servidores das prefeituras, estado e câmaras que tiveram acesso ao serviço público sem concurso público sejam demitidos até o dia 31 de julho do corrente.

A PEC nº 054/99 dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido no serviço público através de concurso, estável ou não, passe a integrar o quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.

O vereador Olimpio Oliveira  ressaltou em seu discurso de saudação aos servidores e autoridades presentes a audiência  que, “ os servidores públicos estão sendo injustiçados por aqueles que vivem em seus gabinetes bem equipados e refrigerados”. Disse que tomou a iniciativa de promover este debate por entender que a demissão desses trabalhadores fere a dignidade humana, pois há pais e mães de famílias que trabalham no setor público  há mais 15 e outros há mais de 20 anos. Ele destacou que não concorda que esse tipo de atitude por parte da justiça em demitir tanta gente sem pelo menos esperar o resultado da votação da PEC-54 que se encontra  na Câmara Federal.

Os deputados federais da bancada da Paraíba na Câmara Federal, Luiz Couto e Rômulo Gouveia prometeram apoio favorável à aprovação dessa Proposta de Emenda Constitucional por entender que a demissão em massa desses servidores é injusta e causará grandes transtornos sociais aos estados e municípios. Já o deputado estadual, Romero Rodrigues disse que a aprovação da PEC só vem fazer justiça às pessoas que foram contratados antes da promulgação da atual Constituição Federal. Acrescentou que está participando da angustia desses servidores desde que os mesmos começaram a ser ameaçados de demissão.

O deputado estadual Manoel Ludgério disse que estava a disposição da luta desses servidores pela manutenção do emprego. Criticou na oportunidade a ausência do procurador do Ministério Público Estadual, Oswaldo Trigueiro do Vale a esta audiência em Campina Grande, para ouvir e dá explicações a estes servidores.

Usaram a tribuna da Casa para trazer apoio aos servidores, o presidente da FAMUP, Buba Germano; presidente da Aspreme, Tânia Feitosa; a representante dos Agentes Ambientais, Rossandra de Oliveira; o representante do SINTAB, Flaviano Aguiar; os vereadores, Fernando Carvalho, Antonio Pimentel, Antonio Pereira, Laelson Patrício, Rodolfo Rodrigues e José Ribamar.

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