Câmara campinense consulta o TRE sobre posse de novos vereadores

A Câmara Municipal de Campina Grande decidiu fazer uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral para obter um posicionamento oficial sobre a posse ou não dos novos vereadores. A Mesa Diretora presidida pelo vereador Nelson Gomes Filho realizou uma reunião no Salão Azul da Casa para adotar providências a respeito das medidas que devem ser postas em prática. Vários suplentes estiveram no prédio do Poder Legislativo para tomar conhecimento das medidas para que possam assumir a vaga. A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos vereadores. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções.

A proposta, inclusive, já foi promulgada em sessão do Congresso. A PEC aumenta em 7.709 vagas de vereadores, segundo cálculos. No caso da Paraíba, o Estado deve ganhar, pelo menos, 152 novos parlamentares. Em tese, a Câmara de João Pessoa deve ganhar seis novos vereadores, e Campina Grande, sete.

Apesar de promulgada, a PEC tem o entendimento contrário do presidente do Tribunal Superior Eleitoral Carlos Ayres de Britto. Para ele, a medida só vale a partir da próxima eleição. Em Goiás, contudo, dois suplentes já tomaram posse.

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