Câmara autoriza Prefeitura de JP a contrair empréstimo de quase R$ 80 milhões

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta quinta-feira (21) projetos de lei do Poder Executivo autorizando a Prefeitura Municipal de João Pessoa a realizar abertura de crédito no valor de quase R$ 80 milhões para obras de mobilidade urbana e de R$ 618.000,00 para a Saúde.

Entre os PLs do Executivo, o nº 799/2014 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 618.027,37 para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Fundo Municipal de Saúde (FMS). De acordo a justificativa do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), “trata-se da inclusão de novas ações do Governo Municipal e suas naturezas da despesa (dotações orçamentárias) na estrutura da SMS e FMS, em virtude da aprovação da proposta apresentada pela PMJP ao Ministério da Saúde (MS)”.
 
Crédito para obras do PAC
 
O PL nº 797/2014 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 44.500.000,00. O financiamento autorizado servirá obrigatoriamente para ações (obras, serviços e equipamentos) do Plano de Aceleração do Crescimento Pró-Transporte da Mobilidade Urbana (PAC 2), em excepcionalidade para o item corredores e transporte em João Pessoa. Tais recursos serão consignados como Receita no orçamento ou em créditos adicionais.
 
Já o PL 798/2014 autoriza outra operação de crédito junto à Caixa, a respeito do financiamento, de até R$ 35.000.000,00, a serem obrigatoriamente implantados no PAC 2, na pavimentação e qualificação de ruas, tida como a etapa 3 das obras.
 

Comentários

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.