Câmara atualizará Código de Urbanismo de João Pessoa

Editado há mais de 40 anos, o Código de Urbanismo de João Pessoa estará no centro das discussões da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) no mês de maio, com a realização de audiências públicas já aprovadas pelos vereadores. De acordo com o vereador Raoni Mendes (PDT), o objetivo é dar celeridade e eficiência aos atos administrativos que utilizam o Código de Urbanismo, como a solicitação de alvarás.

Segundo Raoni, entre as principais propostas, estão a definição dos prazos reais para o recebimento de alvarás, a criação de um setor único para analisar os pedidos de alvarás, e integrar os decretos legislativos condizentes dentro do Código de Urbanismo.

Ele ressaltou que a revisão é necessária para ajustar os conflitos de legislações que existem; revogar os decretos irregulares do ponto de vista jurídico, e editar novos decretos, e, se for o caso, elaborar uma nova lei mais atualizada e condizente com o que atualmente significa a territorialidade de uma cidade do porte de João Pessoa, que cresceu muito nos últimos 40 anos.

A expectativa, segundo o vereador, é que após a realização das audiências públicas, ainda em setembro, a proposta seja levada ao plenário da Câmara para apresentar e discutir com os vereadores, e aprovada no decorrer de outubro. “Nossa meta é apresentação da proposta do novo Código ao prefeito Luciano Cartaxo em 8 de novembro, Dia Mundial do Urbanismo, com a presença de todas as categorias envolvidas no processo de revisão do Código de Urbanismo”, adiantou.

O debate encampado por ele terá a participação da sociedade, com a mobilização de representantes de entidades dos segmentos da construção, como Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) e demais categorias profissionais que desempenha suas atividades com base nessa legislação.

A justificativa de Raoni para o trabalho, que já foi iniciado, é que a cidade de João Pessoa, nos últimos anos, tem passado por profundas mutações em sua estrutura urbanística, que provocaram distância abismal com o arcabouço legal vigente e regular das atividades da construção civil do município.

As audiências públicas, num total de sete, terão início a partir de 6 de maio e se encerram em 16 de setembro. De acordo Raoni, é de fundamental importância o Legislativo Municipal empunhar esta bandeira e deflagrar este processo para atualização de códigos, editados na década de 70 que estão fora da realidade e totalmente defasados, causando uma série de transtornos aos cidadãos e ao próprio poder público.

Avanços na realidade paisagística da cidade

O primeiro trabalho a ser feito será exatamente com a revisão do Código de Urbanismo, que a exemplo do de Obras e de Edificação, bem como o próprio Código de Postura, com mais de 40 anos, vem sendo utilizado normalmente, apesar dos avanços e da nova realidade urbana da cidade.

“A revisão e atualização da legislação, que sofreu várias emendas, nos últimos quarenta anos, porém não acompanhou os avanços e nem o crescimento da cidade, será uma forma de beneficiar o povo, os empreendedores e os vereadores. O Código de Urbanismo é 1971, onde a exigência era de cópias heliográficas – feita com Stencil e reproduzida através do mimeógrafo-. Hoje estamos em plena era digital”, comentou.

O vereador explicou que com o avanço da tecnologia aplicada às edificações e as mudanças sócio-habitacionais presentes em toda a cidade. “O que temos percebido, na prática, é que há uma impossibilidade de adequação das normas urbanistas vigentes à organização e ao desenvolvimento urbano encontrado na cidade. Modificou-se a tipologia das edificações, os fatores de produção sofreram alterações de natureza diversas e que provocaram inúmeros atentados às linhas legais e codificações voltadas à atividade”, comentou.

Legislação ultrapassada

O vereador Raoni Mendes revelou que sua preocupação em relação aos problemas relacionados ao ultrapassado Código de Urbanismo vigente na Capital, surgiu quando exercia a função de chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de João Pessoa. Partindo desta experiência firmou o compromisso com a população de João Pessoa, na sua campanha na disputa por uma das vagas da Câmara da Capital, o compromisso de promover a revisão do referido Código.

Desta forma, deflagrou desde dezembro do ano passado, o processo de discussão e mobilizamos, com a ajuda do Sinduscom-JP, as categorias profissionais que desempenha suas atividades com base na atual legislação com o intuito de atualizá-la, dentro das reais necessidades.

“Promovemos vários reuniões com os representantes dessas entidades, que possuem um vasto conhecimento técnico na área, nas quais foram enumeradas questões que consubstanciam conflitos da lei com as situações práticas e que justificam os indeferimentos de licenças de qualquer natureza para atividade de construção. Durante as reuniões solicitamos das entidades que elaborem propostas para a alteração que serão apresentadas nas audiências públicas”, comentou o vereador.

Na primeira fase do trabalho, denominada por Raoni de Trabalhos Segmentados e com discussões particulares por categoria, além das reuniões que promoveu, foi estabelecido um prazo de 50 dias para que cada uma das instituições representativas apresente suas propostas, junto ao próprio gabinete do parlamentar.

No final do prazo, estipulado para 27 de abril, a equipe de assessores do vereador irá realizar a compilação dos documentos enviados, avaliará a legalidade de cada uma das propostas. Os aspectos da relevância e pertinência de cada proposta serão discutidos nas audiências públicas que acontecerão na Câmara da Capital, a partir de maio.

O vereador disse, ainda, que dentro desta primeira etapa preparatório, vai colocar em um espaço disponível no hotsite, em sua página na Internet, que será criado especificamente para o recebimento de propostas e a apresentação do material que servirá para subsidiar as audiências públicas.

Nas audiências públicas, cujo calendário já foi definido, estarão em debate o texto do atual Código de Urbanismo e as sugestões enviadas pelas categorias e pelos visitantes dos hotsite.

Trabalho preparatório

A proposta de Raoni Mendes, que já iniciou um trabalho preparatório junto a representantes de vários órgãos, dentre eles o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Paraíba (IAB-PB), Sindicato dos Arquitetos da Paraíba (Sindarq-PB), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), UNIPE, prevê que durante as audiências públicas receberá as propostas de reformulação dos artigos.

Ele explicou que em cada audiência pública, que contará com a participação da sociedade e de representantes de vários órgãos, haverá a revisão de uma quantidade determinada de artigos, de forma que antes do final do ano ocorra todo o processo. Assim, na primeira audiência, que está marcada para o próximo dia 6 de maio, haverá a análise do artigo 1º ao artigo 48. Na segunda, dia 20 de maio, análise do na segunda do 49 ao 97. Para a terceira audiência, marcada para 3 de junho, a apreciação será do artigo 98 ao artigo 146.

Crescimento

Os representantes de entidades como o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), do Instituto dos Arquitetos do Brasil, na Paraíba (IAB-PB), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) e do Sindicato dos Arquitetos (SINDARQ) que participaram das reuniões preliminares para reformulação do Código de Urbanismo de João Pessoa, destacaram a importância da iniciativa, não só com o intuito de atualizar a legislação municipal, mas garantir o crescimento urbano de forma ordenada.

Segundo os representantes desses seguimentos, os vários problemas enfrentados no cotidiano da construção civil são discrepâncias em análises de projetos para concessão de alvarás, a demora no andamento de processos, a defasagem de critérios técnicos.

Fundamental

O presidente Sindicato dos Arquitetos e vice-presidente do Conselho de Arquitetuura e Urbanismo, Fábio Queiroz, destacou a importância da revisão para a categoria dos arquitetos e da Construção Civil em geral. Segundo ele, o trabalho que está em curso é de fundamental importância, porque vai viabilizar um código atualizado em relação ao que está em vigor.

“É fundamental para atender as demandas do urbanismo da cidade, para que possamos ter um norte e toda a parte legal incluída com clareza e modernidade. Nós temos um Plano Diretor, um Código de Urbanismo e um Código de Obras equivocados. Em todos eles já foram feitos vários decretos, muitos modificando alguns artigos, ferindo a constitucionalidade dessas leis”, comentou.

De acordo com Fábio Queiroz, por isso a importância dessa abertura, para revisão desses documentos, transformá-los tentar compilá-los em legislações modernas, eficazes e atualizadas.

Correio da Paraíba
 

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