A Câmara Municipal de Piancó arquivou projeto de lei de autoria do vereador Francisco Ferreira da Silva, conhecido como Sousinha, que proíbe a nomeação de pessoas com a ficha suja para cargos comissionados no âmbito da administração municipal.
O projeto de lei tramitava na Câmara de Piancó desde o dia 26 de novembro. O vereador considera que houve um retrocesso, já que a sociedade piancoense, assim como a sociedade brasileira, rejeita pessoas com ficha suja na política e em todas as esferas do serviço público.
Segundo o vereador, o projeto de lei veta a nomeação para cargos comissionados de cidadãos que tenham contra si condenação em julgamento, proferida por órgão colegiado. O projeto, segundo o vereador, define critérios para a nomeação e exercício dos cargos comissionados.
Em síntese, o projeto derrotado pelo Plenário da Câmara de Piancó é uma adequação da lei federal 135, de 4/06/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. “O objetivo desta lei era estender as normas e direcionamentos da Ficha Limpa, aprovada este ano pelo Congresso Nacional, ao exercício de cargos comissionados da administração pública municipal, impedindo as pessoas que tenham problemas de qualquer natureza com ficha limpa de assumirem cargos comissionados”, comentou o vereador.
Correio da Paraíba
