Câmara aprova urgência de projeto do salário mínimo

Depois de um dia cheio de articulações políticas, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 15, por 391 favoráveis e 22 contra, a urgência do projeto de lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo e o valor de R$ 545. O mérito do texto deve ser analisado nesta quarta-feira.

Com a urgência, a proposta passar a ter prioridade de votação. O resultado de ontem é fruto de acordo entre base e oposição para que o verdadeiro debate aconteça hoje.

"[O resultado] não diz nada, ainda temos muito trabalho para hoje", disse o deputado Vicentinho (PT-SP), designado relator.

O projeto é a formalização de regras já adotadas desde 2007, quando foi firmado um pacto informal entre governo e centrais sindicais, pelo qual o reajuste obedece à inflação mais a variação do PIB de dois anos antes.

O texto encaminhado pelo Executivo conta com uma manobra para "furar a fila" de MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta da Câmara.

Para isso foi inserido um artigo, sem qualquer relação com o salário mínimo, que "disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento de crédito tributário".

Por se tratar de matéria tributária, o projeto ganha prioridade sobre as medidas provisórias.

Não deve haver divergências com relação a esses pontos. O embate vai acontecer em torno dos valores. A maioria dos líderes da base diz estar fechado com o valor defendido pelo governo, de R$ 545. Há forte pressão das centrais, no entanto, por R$ 560. O PSDB quer R$ 600.

Ontem, a Casa realizou comissão geral para debater o assunto. O ministro Guido Mantega (Fazenda) e representantes das centrais estiveram presentes.

Líderes da base se reuniram na casa de Henrique Eduardo Alves (RN) e o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) participou de diversas reuniões partidárias, tudo com o intuito de aprovar os R$ 545 sem dificuldades amanhã, no que vai ser considerado o primeiro grande teste da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Sérgio disse que aprovar o salário mínimo com o valor de R$ 545 "não é uma luta fácil, mas uma luta constante".

Ele também negou que o governo tenha feito ameaça aos partidos aliados que defendem um valor superior. "Não existe isso de ameaça, o que existe é convencimento", afirmou.

Ligado ao PSDB, o economista e consultor Geraldo Biasotto disse que acredita em uma arrecadação em 2011 acima da prevista pelo governo e propõe cortes em gastos de custeio, como locação de mão de obra e contratação de consultorias. Com isso, diz ele, haverá dinheiro de sobra para se conceder um aumento maior ao mínimo.

Já Mantega disse que o descumprimento do acordo que prevê mínimo de R$ 545 pode sinalizar que novos acordos serão descumpridos e que haverá um descontrole nas despesas do governo.

O ministro afirmou que o reajuste acima desse patamar pode levar a um aumento de um conjunto de despesas e pressionar a inflação.

"É muito ruim para todos que a gente descumpra o acordo. Significa que outros acordos podem não ser cumpridos", afirmou.

De acordo com as contas do governo, cada real de aumento no salário mínimo tem um impacto nas contas públicas de R$ 300 milhões, o que significa que um salário de R$ 600 levaria a um crescimento das despesas de R$ 16,5 bilhões.

"Não temos condições do ponto de vista fiscal de aumentar a despesa", afirmou.

Dezenas de representantes das centrais sindicais lotaram o plenário da Câmara. "Getúlio, Jango e Lula aumentaram o salário mínimo, e a Dilma?", questiona uma das faixas dos sindicalistas.

Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a base está "em uma situação confortável" e "muito diferente da semana passada".

 

Folha Online

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