Um "cochilo" da bancada de situação, e a Câmara Municipal de Santa Rita aprovou ontem o relatório da Comissão Processante de Apuração de Infração Político Administrativa, que constatou a prática de crimes administrativos pelo prefeito Reginaldo Pereira (PRP). Com isso, o gestor municipal terá que comparecer à sede do Legislativo municipal para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas, para então ser julgado pela Câmara, sob pena de ter o mandato cassado.
Conforme o 1º secretário da Câmara, vereador João Júnior (PSB), 18 vereadores foram favoráveis ao relatório e apenas uma vereadora, Cibelly Nóbrega (PRP), posicionou-se contra. A bancada do governo alega que se confundiu e votou de forma errada. Desta forma, o Legislativo dá prosseguimento à denúncia de não publicação pelo Executivo, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e nomeação de cargos comissionados através de Medida Provisória que não foi aprovada pelo Legislativo. A bancada poderia ter votado pelo arquivamento do relatório e, consequentemente, o fim da apuração contra o prefeito. Diz o relatório que "o chefe do Poder Executivo praticou ato infracional, em total afronta ao regimento interno da Câmara Municipal, incorreu em diversos atos de infração político-administrativas de competência para apuração e julgamento desta Câmara Municipal”.
Nele, consta ainda que, após a instauração da Comissão, no dia 22 de outubro, Reginaldo Pereira foi notificado e teve um prazo de 10 dias para apresentar defesa, mas o gestor não foi localizado, pois estava em viagem internacional. O gestor então foi notificado por edital e através de publicações no Diário Oficial do Legislativo, mas não apresentou defesa. Em relação às nomeações ilegais para cargos inexistentes, segundo denúncia de Alisson Marcelino dos Santos, o prefeito exonerou todos os cargos comissionados, atendendo a uma recomendação do Ministério Público, porém, tal ato não coloca fim à apuração que tramita na Câmara. “O crime já foi cometido”, disse o vereador João Júnior.
O líder da bancada governista, vereador Anésio Miranda (PSB), justificou que o presidente da Casa, vereador Josa Carneiro (PTC), direcionou de forma errada o processo de votação.
Segundo ele, seriam feitas duas votações, uma pelo arquivamento da denúncia e outra pelo prosseguimento. “Ele inverteu a ordem e, em vez de colocar em pauta o arquivamento, colocou o prosseguimento. O presidente modificou os pedidos e enganou o plenário” destacou Anésio. O líder garantiu que vai questionar juridicamente a sessão e requerer na próxima sessão, marcada para o dia 27, o arquivamento da denúncia.
Jornal da Paraíba
