Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

Câmara aprova regras para circulação de Veículos de Tração Animal em JP

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na votação desta quarta-feira (28), Projeto de Lei que dispõe sobre os requisitos básicos para a circulação de Veículos de Tração Animal (VTA), ou seja, a condução de animais com carga e o trânsito montado no município. Ainda na votação, foram aprovados mais seis PLS e mantido um Veto do Executivo Municipal.

O PL 467/2017 prevê, por exemplo, que os VTA não podem: circular onde trafega o transporte público (apenas para atravessar as vias); ser conduzidos por pessoas menores de 18 anos; e os condutores fazerem uso de chicotes, aguilhão ou qualquer tipo de instrumento que possa causar sofrimento ou dor aos animais.

O vereador Bruno Farias (PPS) foi o autor da legislação vigente sobre os VTA na Capital. Ele destacou que esse projeto, também de sua autoria, foi elaborado para flexibilizar a legislação anterior a pedido dos trabalhadores que utilizam os VTA para sobreviver.

“Com a realização de reuniões, conseguimos relativizar a lei, que foi construída juntamente com os trabalhadores, organizações de proteção animal e a Prefeitura da Capital. É um projeto que prestigia o ser humano, o bem-estar social, a fluidez da mobilidade urbana e contemplar todos os atores dessa temática”, afirmou Bruno.

Demais matérias

Dentre os projetos que foram aprovados, destacam-se: o que dispõe sobre a presença de professores de educação física nas praças e calçadas, nos horários de grande fluxo de pessoas realizando atividades físicas; o que isenta o pagamento de taxa de sepultamento da pessoa que tiver doado seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante; e o que regulamenta a utilização do seguro garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei como Anticorrupção.

Veto

A maioria dos parlamentares manteve Veto do Executivo Municipal a PL de autoria do vereador Leo Bezerra (PSB) que dispõe sobre a implantação do prontuário eletrônico do paciente na Rede Pública Municipal de Saúde.

Segundo o autor da matéria e líder da bancada da oposição na Casa, a implantação segue regulamentação nacional e já foi prometida pelo prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PV), desde 2014. O líder da situação, Milanez Neto (PTB), explicou que o projeto, além de ser de iniciativa exclusiva do Executivo Municipal, a medida já está sendo implantada pela Gestão.

O Veto foi mantido contra os votos da oposição na Casa.

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Operação da PF apura fraudes em financiamentos no Pronaf

Morre em João Pessoa o empresário Manoel Bezerra, dono das pousadas Bandeirantes

Juiz determina continuidade do concurso de Bayeux, suspenso desde 2021

Anteriores

Bica 1

Bica abre nesta quinta e sexta-feira e promove caça aos ovos no Sábado de Aleluia

Cadeado, prisão

Justiça mantém prisão de médico que agrediu ex-esposa após audiência de divórcio

17115638376604643d0d721_1711563837_3x2_lg

Confiante em soltura, Robinho diz que passará a Páscoa em casa, segundo agentes

joaocampina

Montadora e Centro de Distribuição garantem investimentos de R$ 100 milhões e geração de 500 empregos em Campina Grande

unnamed-2-3

Luiz Couto declara apoio à pré-candidatura de Luciano Cartaxo em João Pessoa

ilamiltonsimplicio

Médico é preso em Piancó por agredir ex-esposa ao sair de audiência de divórcio

pagamentos1

Creci-PB: Prazo para pagar anuidade 2024 pelo valor original termina domingo

Luciano Cartaxo 2

Cartaxo diz que PT abre diálogo para candidatura  com perspectiva de vitória

Ruy, Vené, Efraim e Pedro no evento de apoio a Ruy

MDB e União Brasil Oficializam apoio a pré-candidatura de Ruy Carneiro em JP

Mãe de santo denuncia racismo religioso

MP notifica Uber após denúncia de racismo religioso praticado por motorista contra mãe de santo