O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei de autoria do vereador Lucas de Brito (Livres) que proíbe o sacrifício de animais pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. O texto segue agora para sanção do Poder Executivo e entra em vigor 120 dias após a data de publicação.
“Essa é uma reação preventiva da Câmara Municipal àquele episódio lamentável ocorrido no município de Igaracy (no Sertão do estado), onde houve uma matança indiscriminada e cruel de animais por parte da Secretaria de Saúde”, afirmou. Lucas explicou que o projeto busca estabelecer multas aos agentes públicos para que, sem laudos atestando a necessidade de eutanásia para esse animais, não seja possível fazer a eliminação de cães e gatos na cidade.
O episódio em Igaracy ocorreu no dia 6 de março e gerou revolta por provocar a morte de 31 cães de forma violenta, por meio de lesões traumáticas, segundo laudo pericial do Instituto de Polícia Científica (IPC). Segundo o projeto de lei, fica vedada a eliminação de animais, com exceção da eutanásia nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.
A eutanásia será justificada por laudo do responsável técnico pelos órgãos e estabelecimentos referidos no texto, devendo ser atestada por exames laboratoriais e por, pelo menos, dois médicos veterinários. “Não tenho dúvidas de que o prefeito vai sancionar este projeto, até pelo compromisso que tem com as pessoas que defendem os direitos dos animais na Capital paraibana”, acrescentou o vereador.
O projeto garante ainda que o Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênios e parcerias com municípios, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para que sejam desenvolvidos programas ou eventos de adoção em todo o território nacional.
