Com o apoio da maioria da bancada federal paraibana, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (19), por 313 votos favoráveis, 166 contrários e cinco abstenções, a MP 1031/21, que prevê a privatização da Eletrobras. Pela proposta fica aberta a possibilidade de que a maior parte das ações da empresa sejam capitalizadas, ou seja, vendidas ao mercado e não mais de controle da União.
Da bancada paraibana, apenas três deputados votaram contra a proposta. O deputado Ruy Carneiro não participou e os demais votaram favoráveis a privatização da Eletrobras.
Veja o voto dos paraibanos:
Aguinaldo Almeida (PP) – SIM
Damião Feliciano (PDT) – NÃO
Edna Henrique (PSDB) – SIM
Efraim Filho (DEM) – SIM
Frei Anastácio (PT) – NÃO
Gervásio Maia (PSB) – NÃO
Hugo Motta(Republicanos) – SIM
Julian Lemos (PSL-PB) – SIM
Rafafá (PSDB) – SIM
Wellington (PL-PB) – SIM
Wilson Santiago (PTB-PB) – SIM
A proposta entrou na pauta da sessão de terça (18), mas a versão final do parecer do relator, Elmar Nascimento (DEM-BA), foi apresentada apenas no fim da tarde, empurrando a discussão para o dia seguinte.
Essa votação ocorreu sob intensos protestos da oposição que tentou obstruir a pauta. Todos os requerimentos para adiamento da sessão apresentado pelos deputados oposicionistas, no entanto, foram derrubados.
Outros partidos, como o Novo e o MDB, também resistiram em votar o novo parecer do relator. Eles defenderam que fosse apreciada a versão original da proposta.
Indeferimentos
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), indeferiu duas questões de ordem apresentadas pelo líder do PT, deputado Bohn Gass (RS) na tentativa de retirar a matéria de pauta.
Em um dos requerimentos, o petista questionou a ausência de discussão da matéria em comissões mistas. mas o presidente afirmou que a instalação de comissões estava restrita devido ao sistema remoto em decorrência da pandemia.
Outro argumento usado por Bohn Gass para tentar barrar a discussão foi a existência de outras 15 MPs que estariam na fila para votação antes que o texto de capitalização da Eletrobras fosse analisado. Arthur Lira também indeferiu sob argumento de que havia um acordo entre as duas Casas para a não observância de uma ordem na votação das MPs.
Ações da Eletrobras
Atualmente, as ações da empresa são distribuídas entre a União, que detém 42,57%, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), dono de 16,14% e o Estado, 58,71%. Durante a quarta-feira as ações da empresa chegaram a subir na bolsa.
A MP da Eletrobrás foi enviada pelo Executivo para o Congresso em fevereiro e precisava ser votada até junho sob o risco de perder a validade. Os primeiros debates para a privatização da Eletrobrás começaram no governo Michel Temer, quando em 2018 ele assinou um decreto que incluía a empresa no Plano Nacional de Desestatização (PND).
Holding do setor, a Eletrobras é composta por empresas de geração, transmissão e distribuição de energia. Durante o dia, as ações da empresa tiveram alta na expectativa pela aprovação da MP.
Pouco antes do início da sessão, o presidente da Casa, Lira fez a seguinte publicação:
Hoje irei pautar em plenário a MP da Eletrobrás. Conversei com líderes da base e da oposição. Minha obrigação como presidente da Câmara dos Deputados é buscar diálogos e construir consensos. A agenda da Câmara não vai parar.
Mudanças no texto
Durante a tarde, o relator reforçou que fez alterações no parecer apresentado na terça (leia a íntegra). A nova versão foi entregue aos líderes durante a sessão.
Ele retirou, dentre as condições da capitalização da Eletrobras, a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural em montante equivalente a 1.000 MW em estado do Nordeste que ainda não tenha gasoduto e outros 5 mil MW nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Entretanto, segundo o texto aprovado, o governo terá de contratar essas térmicas por 15 anos, com entrega de 1.000 MW em 2026, 2 mil MW em 2027 e 3 mil MW em 2028. O preço será o teto estipulado no leilão de energia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 2019 para térmicas a gás natural (leilão A-6).
A pedido do governo federal, o texto da medida cria uma nova estatal, incluindo Eletrobras e a Itaipu Binacional como secundárias, onde 25% das ações serão destinadas a programas de assistência social.
Entre as mudanças esteve a retirada de exigência de contratação de 6 mil megawatts (MW) de usinas térmicas de gás natural. No relatório inicial constavam que essas térmicas deveriam ser erguidas nos estados onde não há suprimento regular de gás.
A orientação para retirada deste ponto partiu do governo.
A proposta recebeu mais de 570 emendas e é rejeitada pelos governadores do Nordeste.
ParlamentoPB com Congresso em Foco
